Justiça Federal derruba artigos de decreto de Bolsonaro

A 1ª Vara Federal de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, derrubou nesta sexta-feira, 27, artigos do decreto do presidente Jair Bolsonaro sobre serviços essenciais durante a quarentena contra o Coronavírus.

O juiz federal substituto, Márcio Santoro Rocha, determinou que a União se abstenha de adotar medidas que impeçam o isolamento social recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

"À União que se abstenha de editar novos decretos que tratem de atividades e serviços essenciais sem observar a Lei nº 7.783/1989 e as recomendações técnicas e científicas sob pena de multa de R$ 100 mil", frisou.

Ainda de acordo com o magistrado, o decreto de Bolsonaro coloca em risco a eficácia das medidas de isolamento e achatamento de curva de casos da Covid-19.

Em último decreto, o presidente retirou igrejas e lotéricas da quarentena. No último caso, como justificativa, Bolsonaro disse que os atendentes das lotéricas ficam atrás de vidros blindados e estariam protegidos.