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CRISE

Governadores pedem cumprimento da lei que assegura renda básica aos mais pobres

Vera Alves

25/03/2020 20h08 - Atualizado em 25/03/2020 20h08

Pandemia assusta o planeta
DivulgaçãoPandemia assusta o planeta

Reunidos em videoconferência na tarde desta quarta-feira (25), 26 governadores cobraram do governo federal ações efetivas para minorar os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre a economia do País. 

Todos reafirmaram a manutenção das medidas restritivas de funcionamento do comércio, escolas e outros setores com o objetivo de reduzir a contaminação pelo novo Coronavírus.

Os governadores pedem o cumprimento de uma lei de 2004 que assegura uma renda básica à parcela da população mais vulnerável, além da suspensão, por um ano, das dívidas dos Estados com a União, bancos estatais e organismos internacionais.

Confira abaixo o documento na íntegra

CARTA DOS GOVERNADORES DO BRASIL NESTE MOMENTO DE GRAVE CRISE


O Brasil atravessa um momento de gravidade, em que os governadores foram convocados por suas populações a agir para conter o ritmo da expansão da Covid-19 em seus territórios. O novo coronavírus é um adversário a ser vencido com bom senso, empatia, equilíbrio e união. Convidamos o presidente da República a liderar este processo e agir em parceria conosco e com os demais poderes.

Reunidos, queremos dizer ao Brasil que travamos uma guerra contra uma doença altamente contagiosa e que deixará milhares de vítimas fatais.

A nossa decisão prioritária é a de cuidar da vida das pessoas, não esquecendo da responsabilidade de administrar a economia. Os dois compromissos não são excludentes. Para cumpri-los precisamos de solidariedade do governo federal e de apoio urgente com as seguintes medidas (muitas já presentes na Carta dos Governadores assinada em 19 de março de 2020):

1. Suspensão, pelo período de 12 meses, do pagamento da dívida dos Estados com a União, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, e organismos internacionais como Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), bem como abertura da possibilidade de quitação de prestações apenas no final do contrato, além da disponibilização de linhas de crédito do BNDES para aplicação em serviços de saúde e investimentos em obras;

2. Disponibilidade e alongamento, pelo BNDES, dos prazos e carências das operações de crédito diretas e indiretas para médias, pequenas e microempresas. Demanda-se viabilizar o mesmo em relação a empréstimos junto a organismos internacionais;

3. Viabilização emergencial e substancial de recursos livres às Unidades Federadas, visando a reforçar a nossa capacidade financeira, assim como a liberação de limites e condições para contratação de novas operações de crédito (incluindo extralimite aos Estados com nota A e B), estabelecendo ainda o dimensionamento de 2019 pelo Conselho Monetário Nacional e permitindo a securitização das operações de crédito;

4. Imediata aprovação do Projeto de Lei Complementar 149/2019 (“Plano Mansueto”) e mudança no Regime de Recuperação Fiscal, de modo a promover o efetivo equilíbrio fiscal dos Entes Federados;

5. Redução da meta de superávit primário do Governo Federal, para evitar ameaça de contingenciamento no momento em que o Sistema Único de Saúde mais necessita de recursos que impactam diretamente as prestações estaduais de saúde;

6. Adoção de outras políticas emergenciais capazes de mitigar os efeitos da crise sobre as parcelas mais pobres das nossas populações, principalmente no tocante aos impactos sobre o emprego e a informalidade, avaliando a aplicação da Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004, que institui a renda básica de cidadania, a fim de propiciar recursos destinados a amparar a população economicamente vulnerável;

7. Apoio do governo federal no tocante à aquisição de equipamentos e insumos necessários à preparação de leitos, assistência da população e proteção dos profissionais de saúde.

Informamos que os governadores seguirão se reunindo à distância, no modelo de videoconferências – como preconizam as orientações médicas internacionais –, com o objetivo de uniformizar métodos e com vistas a alcançar, em um futuro breve, ações consorciadas, que nos permitam agir no tema de coronavírus e em outros temas.

No que diz respeito ao enfrentamento da pandemia global, vamos continuar adotando medidas baseadas no que afirma a ciência, seguindo orientação de profissionais de saúde e, sobretudo, os protocolos orientados pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

O Congresso Nacional deve assumir o protagonismo em defesa do pacto federativo, conciliando os interesses dos entes da federação, compatibilizando ações e canalizando demandas de Estados e municípios.

Por fim, desejamos que o Presidente Jair Bolsonaro tenha serenidade e some forças com os Governadores na luta contra a crise do coronavírus e seus impactos humanitários e econômicos. Os Governadores entendem que este momento exige a participação dos poderes legislativo, executivo, judiciário, da sociedade civil e dos meios de comunicação.

Juntos teremos mais força para superar esta grave crise no País.

Assinam esta carta 26 Governadores


João Doria
Governador de São Paulo

Wilson Witzel
Governador do Rio de Janeiro

Gladson Cameli
Governador do Acre

Renan Filho
Governador de Alagoas

Waldez Góes
Governador do Amapá

Wilson Lima
Governador do Amazonas

Rui Costa
Governador da Bahia

Camilo Santana
Governador do Ceará

Renato Casagrande
Governador do Espírito Santo

Ronaldo Caiado
Governador de Goiás

Flávio Dino
Governador do Maranhão

Mauro Mendes
Governador do Mato Grosso

Reinaldo Azambuja
Governador do Mato Grosso do Sul

Romeu Zema
Governador de Minas Gerais

Helder Barbalho
Governador do Pará

João Azevêdo
Governador da Paraíba

Ratinho Júnior
Governador do Paraná

Paulo Câmara
Governador do Pernambuco

Wellington Dias
Governador do Piauí

Fátima Bezerra
Governadora do Rio Grande do Norte

Eduardo Leite
Governador do Rio Grande do Sul

Coronel Marcos Rocha
Governador de Rondônia

Antônio Denarium
Governador de Roraima

Carlos Moisés
Governador de Santa Catarina

Belivaldo Chagas
Governador de Sergipe

Mauro Carlesse
Governador do Tocantins

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