Ambev e Heineken são proibidas de renovar contratos com bares de Maceió

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) proibiu a Ambev e a Heineken de firmar novos contratos de exclusividade ou renovar acordos já existentes para a venda de cerveja em bares e restaurantes de algumas localidades de Maceió.

A decisão publicada na terça-feira, 25, modifica uma medida preventiva do órgão que já estava em vigor e proibia a assinatura desse tipo de contrato com mais de 20% dos estabelecimentos de um mesmo bairro por um possível abuso das cervejeiras na assinatura dos contratos.

Até o fim do ano, as empresas não poderão celebrar ou renovar acordos com bares e restaurantes no Jacintinho e em estabelecimentos instalados no litoral da capital. Além de Maceió, a medida também afeta Salvador (Centro Histórico e orla), Fortaleza (bairros da Sede), Recife (Centro) e o município de Lauro de Freitas (BA).

Para a Ambev, a proibição vale ainda para Campinas (Região Central) e o município de Campos do Jordão (SP). O impedimento, em tese, valerá até o julgamento de um processo em curso no Cade que investiga possível abuso das cervejeiras na assinatura desses contratos.

Em setembro, o Cade havia proibido a Ambev de firmar novos contratos de exclusividade para a venda de cerveja até o fim da Copa do Mundo do Catar, que termina em 18 de dezembro.

Desde então, as empresas apresentaram dados sobre os acordos já existentes e reclamaram da dificuldade de monitoramento da decisão anterior. Com isso, o Cade acatou em parte o pedido das empresas, o que levou à mudança apresentada nesta terça-feira que passou a considerar a proibição por região geográfica, mas acabou estendendo o prazo para além da Copa do Mundo.

Em nota, a Ambev informou que segue com o compromisso de manter um ambiente concorrencial justo, “respeitando a legislação concorrencial brasileira e as práticas de mercado. Acompanhamos o julgamento e aguardamos acesso à decisão por escrito”. A Heineken não se manifestou.

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