Justiça proíbe camarotes no Festival de Inverno de Palmeira dos Índios

A Justiça de Alagoas proibiu nesta sexta-feira, 12, o município de Palmeira dos Índios de instalar camarotes durante o II Festival de Inverno (II FIPI), marcado para o período compreendido entre os dias 13 a 20 deste mês.

O pedido foi feito pelo Ministério Público do Estado de Alagoas que ajuizou uma ação de tutela de urgência contra o município objetivando a suspensão dos atos administrativos que autorizaram a uma empresa sediada no Estado de Pernambuco a explorar a venda de ingressos para o espaço.

O Judiciário acatou o pedido formulado pelo promotor de Justiça Ricardo Libório que, além de ter requerido a proibição da instalação do camarote, também pediu que fossem impedidas todas as vendas de ingressos para o referido espaço.

No texto da ação, a 2ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios explicou que recebeu denúncias de que o evento custeado com recursos do erário municipal teria exigência de exclusividade na aquisição de bebidas e outros produtos pelos ambulantes
A promotoria deu prazo de cinco dias para que o poder público enviasse mais informações a respeito do assunto. No entanto, o município não enviou quaisquer dados ao Ministério Público.

“Observa-se que, esgotado o prazo para resposta, a prefeitura, na pessoa do prefeito municipal quedou-se inerte. Tal ação é um mais um sério indício de uma irregularidade na referida contratação, considerando que caso todo o procedimento estivesse em conformidade com a legalidade, sequer existiria razão para que os documentos não fossem prontamente enviados”, diz um trecho da ação.

Na manhã de hoje, o prefeito da cidade, em razão de todos esses fatos, solicitou reunião com o Ministério Público. Na oportunidade, o promotor de Justiça Ricardo Libório explicou os fundamentos da demanda movida e recomendou a adoção de medidas a fim de reduzir os danos já ocasionados, o que foi acatado pelo chefe do executivo.

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