Empresas condenadas por cartel tentaram impedir novos negócios no Aeroporto de Maceió

Cinco empresas e seis pessoas físicas foram condenadas e multadas por formação de cartel em licitação realizada pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Multadas em R$ 4,7 milhões por prática anticoncorrencial, as empresas atuaram para bloquear pregões presenciais promovidos pela Infraero para contratação de serviços de cafeteria no Aeroporto Internacional de Maceió e outros cinco.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou as empresas Alimentare, Ventana, Confraria André, Boa Viagem e Delícias da Vovó no dia 3 deste mês. Elas deverão pagar multas de mais de R$ 3,8 milhões. As pessoas físicas pagarão multa de aproximadamente 965,3 mil.

Conforme o conselho, existia cartel em licitações para concessão de uso de áreas para exploração comercial da atividade de cafeteria em diversos aeroportos. Foram investigados documentos relativos a sete pregões presenciais, ocorridos entre os meses de maio e novembro de 2014.

Conforme a investigação, as empresas atuaram para bloquear pregões presenciais também em São Paulo/SP (Congonhas), Florianópolis/SC, Maceió/AL, Recife/PE e São José dos Pinhais/PR.

Em seu voto-vista, o presidente Alexandre Cordeiro acompanhou o entendimento do conselheiro Gustavo Augusto que, em seu voto na 196ª sessão de Julgamento, apresentou sugestão de cálculo de multa para pessoas físicas levando em consideração a capacidade econômica dos investigados.

As empresas também ficarão proibidas de participar de licitações públicas junto à Administração Pública federal, estadual, municipal e do Distrito Federal pelo prazo de cinco anos, segundo o Cade.

Os Ministérios Públicos Federal e Estadual em Alagoas devem receber cópia da decisão para conhecimento e eventual propositura de ação para ressarcimento de danos à coletividade, bem como a adoção das providências julgadas na seara penal.

Publicidade