Senado analisa MP que destina recursos a cidades alagoanas atingidas por chuvas

O Senado deve votar nesta terça-feira, 21, a liberação de quase meio bilhão de reais em recursos para a recuperação de cidades brasileiras atingidas por chuvas desde dezembro do ano passado, entre elas 33 municípios alagoanos.

A MP 1.102/2022 foi publicada em 24 de fevereiro e, após ser prorrogada duas vezes pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), precisa ser deliberada até 24 de junho pelos senadores para que não perca a validade.

A medida abriu crédito extraordinário de 479,9 milhões de reais no Orçamento em favor do Ministério do Desenvolvimento para municípios afetados, mas, de acordo com relatório de execução orçamentária da Câmara, nenhum valor foi gasto até o momento.

Os recursos deverão ser alocados em obras para recuperação da infraestrutura de estados que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública — entre eles Alagoas, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Caso não tenha nenhuma alteração, a medida — que já passou pela Câmara — segue para sanção presidencial. Em Alagoas, a situação de emergência foi decretada no dia 26 de maio pelo governador Paulo Dantas e vale para os municípios de:

Barra de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Belém, Campo Alegre, Coité do Nóia, Coruripe, Coqueiro Seco, Craíbas, Feliz Deserto, Flexeiras, Girau do Ponciano, Igreja Nova, Jacuípe, Jequiá da Praia, Maceió, Maragogi, Marechal Deodoro, Matriz do Camaragibe, Paripueira, Penedo, Piaçabuçu, Pilar, Porto Calvo, Porto Real do Colégio, Rio Largo, Roteiro, Santa Luzia do Norte, São Brás, São Miguel dos Campos, São Miguel dos Milagres, São Sebastião, Teotônio Vilela e Traipu.

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