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JUSTIÇA

CNJ analisa três pedidos de revisão disciplinar contra magistrado alagoano

Casos polêmicos envolvendo Pedro Jorge Melro Cansanção poderão passar por pente-fino

José Fernando Martins

19/06/2022 11h11

Juiz Pedro Jorge Melro Cansanção
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O juiz Pedro Jorge Melro Cansanção, da 13ª Vara Cível da Capital, é destaque da sessão virtual do Pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciada na quarta-feira, 15, e que será finalizada somente no dia 24. Dos processos pautados, três deles põem em xeque a conduta profissional do alagoano.

O CNJ irá analisar se os supostos indícios de irregularidades contra o juiz são passíveis de uma investigação mais apurada, já que o Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas descartou abertura de sindicância contra Cansanção a partir de voto divergente do desembargador Celyrio Adamastor. 

O voto de Adamastor foi de encontro a pareceres da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJ) pela instauração de processos administrativos disciplinares contra o juiz. Ocorre que todos os procedimentos de investigação e sindicância que envolvem magistrados, independentemente do resultado, são comunicados ao CNJ e, ao analisar os fatos repassados por Alagoas, a corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, discordou do arquivamento das sindicâncias pelo Judiciário alagoano e elaborou relatórios propondo uma análise mais acurada sobre os três casos polêmicos que serão analisados na sessão virtual.

Um dos procedimentos a ser analisado envolve a conduta do magistrado na condução do processo de número 0700115- 52.2017.8.02.0066, uma ação contra o Parque Shopping Maceió, empreendimento localizado na Cruz das Almas, na capital. O autor do processo Rinaldi Produções & Publicidade Ltda, por meio da advogada Júlia Cerino, questionou a paralisação na tramitação do caso, que ficou sem atualização de 16 de junho de 2017 a 8 de julho de 2021. O processo em questão envolve a imagem da dupla de palhaços Patati e Patatá. O shopping teria divulgado a apresentação de covers dos artistas, o que enfureceu a marca cuja patente é registrada na Fundação Biblioteca Nacional, do Ministério da Cultura e no Instituto da Propriedade Industrial (Inpi).

Após a apuração inicial em sindicância, a CGJ sugeriu a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em desfavor do magistrado. Contudo, o Pleno do TJ decidiu pelo arquivamento do pedido, rejeitando a proposta do
corregedor-geral de Justiça, desembargador Fábio Bittencourt. Segundo o voto vencedor de Celyrio Adamastor, a denúncia pecava pela ausência de elementos que indicassem violação de conduta do magistrado acusado, apesar de Fábio Bittencourt ter considerado apurar eventual prática de falta funcional cometida por Pedro Jorge Melro Cansanção. 

Cansanção também, conforme Bittencourt, estaria “passando o processo para frente” ao tentar fazer com que a ação fosse julgada por juízo plantonista sob argumento de que seu acervo já contava com outras demandas urgentes. Por outro lado, a magistrada plantonista, Maysa Cesário Bezerra, entendeu que o processo
contra o shopping não era matéria a ser analisada durante plantão judiciário. Como justificativa para não prosseguir com a ação, o juiz informou à Corregedoria que estava com “grande quantidade de processos pendentes de decisões, com prioridades legais, tais como casos de saúde e idosos”. 

O mais estranho é que para um processo antigo e “esquecido”, Cansanção ao vê-lo em seu gabinete, tratou de transferi-lo com agilidade para outro magistrado. Também usou como argumento que o seu expediente seria até às 13h30. Para a corregedora Nacional de Justiça, há a necessidade de abertura de procedimento revisional para análise mais detida acerca de um possível redimensionamento da sanção disciplinar aplicada ao juiz.

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