ALAGOAS

MP de Contas representa contra 22 municípios por descumprimento das Metas do PNE

Órgão solicitou auditorias nas respectivas Secretarias Municipais de Educação
Por Bruno Fernandes com MPC 26/05/2022 - 13:25
Atualização: 26/05/2022 - 13:40

ACESSIBILIDADE

Assessoria
Entrada do município de São Miguel dos Campos
Entrada do município de São Miguel dos Campos

O Ministério Público de Contas de Alagoas protocolou junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL), representações em desfavor de 22 municípios pelo descumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

As representações foram protocoladas pela 1ª Procuradoria de Contas em desfavor dos municípios de Barra de São Miguel, Belo Monte, Campo Alegre, Coruripe, Dois Riachos, Feliz Deserto, Jacaré dos Homens, Jequiá da Praia, Junqueiro, Maravilha, Monteirópolis, Olho D’Água das Flores, Olivença, Palestina, Pão de Açúcar, Piaçabuçu, Roteiro, Santana do Ipanema, São José da Tapera, São Miguel dos Campos, Teotônio Vilela e União dos Palmares.

O MPC/AL solicitou ainda a realização de Auditorias nas respectivas Secretarias Municipais de Educação, para aprofundar o exame do cumprimento das Metas do PNE, apurar eventuais irregularidades e repercutir o resultado dessa fiscalização nas respectivas prestações de contas anuais. O MPC/AL também noticiou ao Ministério Público Estadual para a adoção das providências que julgar necessárias, uma vez que os achados identificados podem justificar a atuação em outras esferas além do âmbito do TCE/AL.

Após análise de todas as informações e documentos, a fiscalização concluiu, de forma generalizada, que os municípios não apresentaram informações e documentos coerentes com a esperada evolução progressiva das metas do PNE, o qual rege o período compreendido entre 2014 e 2024, e prevê um total de 20 Metas distribuídas ao longo de mais de duzentas estratégias, revelando o caráter essencial na elaboração, distribuição e execução dos recursos que devem ser destinados à educação.

Segundo o Procurador Ricardo Schneider, Titular da 1ª Procuradoria de Contas, após análise final de todos os dados, ficou demonstrado que muitos municípios não possuem um planejamento estratégico adequado ao cumprimento de tais metas, revelando a necessidade de políticas públicas que possibilitem a otimização na alocação de recursos de forma mais racional, eficiente e organizada. “O trabalho desenvolvido pela 1ª PC evidenciou uma gestão da educação muito mais voltada a uma atuação reativa e pontual dos gestores em detrimento de uma atuação mais estratégica e pensada no médio-longo prazo”, ressaltou.

O Procurador contou ainda que a fiscalização ocorreu a partir do exame dos dados consolidados pelo “Grupo de Trabalho Radiografias, Análise Qualitativa, Controle das Metas dos Planos de Educação”, responsável por elaborar a Radiografia da Educação Básica dos Municípios e do Estado de Alagoas. Além disso, também foram colhidas as informações constantes em bases de dados oficiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), Ministério da Educação (MEC) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Inicialmente, foram elaborados Relatórios Preliminares de Análise individualizados, os quais se concentravam na avaliação dos dados oficiais disponibilizados e o confronto destes com as obrigações e prazos estabelecidos no PNE. Neste primeiro momento, constatou-se que todos os 22 municípios apresentavam índices insatisfatórios, que não refletiam o planejamento esperado para a educação municipal. Já na segunda fase da fiscalização, cada município foi instado a se manifestar, apresentando informações, justificativas, documentação e quaisquer outros instrumentos aptos a demonstrar qualquer evolução, desenvolvimento ou mesmo o cumprimento das metas do PNE, porém, as informações e documentos não demonstraram a evolução esperada”, explicou Ricardo Schneider.

Publicidade

Continua após a publicidade


Encontrou algum erro? Entre em contato