MPF inspeciona APA Piaçabuçu e cobra proteção de tartarugas

O Ministério Público Federal (MPF) visitou a Área de Proteção Ambiental (APA) Piaçabuçu, em Alagoas, na última quarta-feira (18), a fim de conhecer de perto quais as principais dificuldades e situações sensíveis enfrentadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) visando à proteção da unidade de conservação.

Na oportunidade, o procurador da República Lucas Horta de Almeida aproveitou para coletar informações para instrução de procedimentos administrativos em apuração e ações já judicializadas. Um dos assuntos tratados foi a mortandade de tartarugas e as medidas preventivas a serem adotadas.

A região possui um dos mais alarmantes índices de mortalidade de tartarugas do mundo. A fim de buscar alternativas que estimulem a pesca sustentável, Lucas Horta reuniu-se com presidentes de duas colônias de pescadores artesanais locais, que usam o arrasto como principal instrumento de pesca.

Ficou definido, que os representantes das colônias buscariam voluntários dispostos a testarem a tecnologia TED* em suas redes, bem como viabilizar a capacitação dos principais atores da pesca na região, a fim de evitar que seja necessária a implantação de medidas alternativas que causem prejuízo às comunidades tradicionais que dependem da pesca na região.

Ocupação irregular

O procurador da República também inspecionou a ocupação irregular da Praia do Peba e constatou o descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo MPF com a Prefeitura de Piaçabuçu para solucionar problemas relativos à ocupação desordenada do povoado Pontal do Peba e à ausência ou insuficiência de infraestrutura e serviços de saneamento básico (coleta e deposição adequada de lixo, soluções de esgotamento sanitário e abastecimento d'água) no interior da área de proteção.

O MPF requereu à Justiça Federal a realização de audiência para que a prefeitura apresente as razões por que o TAC não está sendo cumprido.

"O TED (Turtle Excluder Devices) é um dispositivo de escape de tartarugas durante a pescaria e foi introduzido pela primeira vez para os barcos que capturam camarão nos EUA no final de 1980. São colocados nas redes de camarão e protegem mais do que apenas as tartarugas marinhas. Os TEDs não só evitam o afogamento desnecessário destes animais, como protegem a biodiversidade marinha global, permitindo que outras espécies escapem das redes de arrasto, como arraias e outras espécies. Beneficiam, também, a pesca comercial e as comunidades costeiras por meio de redução de capturas acessórias.