Projeto autoriza e cria regras para transporte de animais domésticos em ônibus

A Câmara Municipal de Maceió vai decidir se aprova o Projeto de Lei (Nº 079/2022) que permite o transporte de amimais domésticos nos transportes públicos da capital. O projeto da vereadora Teca Nelma ganhou perecer favorável do relatório Eduardo Canuto e vai ao Plenário da Casa em data ainda não definida.

O projeto oficializa o que já ocorre ocorre ocasionalmente na prática. Porém, com as regras estabelecidas, o transporte de cães, gatos e outros animais de estimação ocorrerá de forma segura para os demais passageiros e para o animal. 

O PL determina que os animais devem estar limpos e em caixas apropriadas para o deslocamento durante toda a viagem. O animais devem ocupar um dos assentos do veículo, evitando que sejam transportados no piso do carro, o que cria obstáculo no corredor de ônibus para os usuários.

Outra determinação e que, em viagens mais longas, com duração acima de uma hora, o animal seja alimentado e hidratado. O texto publicado no Diário oficial desta sexta-feira não traz detalhe sobre como ocorrerá esse cuidado.