GOVERNADOR-TAMPÃO
Ministro diz que pedido de vista não impede eleição indireta em Alagoas
Pleito está marcado para acontecer no próximo domingoO gabinete do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceu nesta sexta-feira, 13, que o pedido de vista feito pelo magistrado no julgamento sobre o pedido para anular o edital da eleição indireta para o cargo de governador-tampão de Alagoas não impede a realização do pleito, já que a liminar concedida pelo relator, o ministro Gilmar Mendes, autorizando o processo mediante modificações no documento segue em vigor. A eleição está marcada para o próximo domingo, 15, às 13h.
Segundo o gabinete do magistrado, Nunes Marques pediu vista para analisar a questão sob a ótica do modelo de votação, uma vez que, segundo ele, o STF tem precedentes pela realização da eleição fechada, e não aberta. Por isso, na avaliação do ministro, o pedido de vista tem o objetivo de pacificar entendimento para casos futuros, não apenas neste específico de Alagoas.relacionadas_esquerda
Na liminar que autorizou a eleição mediante alterações no edital, Gilmar Mendes, que é relator do processo, determinou que o documento fosse adequado à Constituição para estabelecer que o registro e a votação dos candidatos seja feito por chapas.
Segundo ele, a necessidade de unicidade da chapa visa assegurar que a chefia do Executivo desempenhe suas funções em comunhão mínima de propósitos, principalmente sob o ponto de vista ideológico, e evitar eventuais crises.
A eleição, inicialmente marcada para o último dia, 2, já estava suspensa por decisão do presidente da Corte, ministro Luiz Fux, na Suspensão de Liminar (SL) 1540, ajuizada pelo diretório estadual do Partido Socialista Brasileiro (PSB).
O cargo de governador do estado ficou vago com a desincompatibilização de Renan Filho para concorrer ao Senado Federal nas eleições de outubro. O de vice-governador estava vago com a saída de Luciano Barbosa para disputar as eleições municipais de 2020, e o presidente da Assembleia Legislativa não quis assumir o mandato, pois também será candidato em outubro.
Na ação, o partido Progressistas questiona o edital de convocação de eleições indiretas lançado pela Assembleia Legislativa de Alagoas para preenchimento dos cargos, com previsão de registro de candidatos a governador e vice de forma separada.
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