Um pedido de vistas feito pelo ministro Nunes Marques suspendeu no começo da tarde desta sexta-feira, 13, o julgamento sobre a realização das eleições indiretas para governador-tampão de Alagoas. Caso ele e os outros cinco ministros não votem a favor do pedido de suspensão ingressado pelo PP até o domingo, 15, a eleição está mantida, já que não existe decisão que impeça a realização da mesma.
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12/05/2022 ÀS 13:03 - GOVERNADOR-TAMPÃO
PGE entra com recurso no STF para manter eleição indireta para o Governo de Alagoas no domingo -
12/05/2022 ÀS 16:46 - GOVERNADOR-TAMPÃO
Publicada nova relação de chapas inscritas para eleição indireta em Alagoas -
09/05/2022 ÀS 13:33 - IMBRÓGLIO
STF cancela edital de eleição para governador-tampão de Alagoas
O julgamento acontece após o Partido Progressistas (PP) apresentar um recurso pedindo que o ministro Gilmar Mendes reconsiderasse a decisão e suspendesse também o segundo edital de convocação para as eleições indiretas depois do primeiro também ter sido suspenso pelo ministro Gilmar Mendes.
Antes do pedido de vista, o relator Gilmar Mendes praticamente repetiu a liminar que ele mesmo concedeu na semana passada, na qual estabelecia que o registro e a votação dos candidatos deveriam ser realizados em chapa única. Seguiram o mesmo voto os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski.
"Extrai-se da jurisprudência sedimentada do STF ao longo de décadas a autonomia relativa dos Estados na solução normativa do problema da dupla vacância da Chefia do Poder Executivo, que não está vinculada ao modelo e ao procedimento federal", diz o ministro em seu voto.
Chapas inscritas
Ontem, 12, a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) publicou em seu Diário Oficial Eletrônico uma nova relação com os inscritos aos cargos de governador e vice-governador de Alagoas. A eleição está marcada para acontecer no domingo, 15, no plenário da casa.
De acordo com o texto, oito chapas formalizaram suas inscrições e agora começa a valer o prazo de 48 horas para recebimento dos pedidos de impugnação, que serão submetidos à apreciação da Mesa Diretora.
A lista foi divulgada após a determinação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que a votação na eleição indireta em Alagoas fosse feita de forma conjunta para governador-tampão e vice.
O mandato-tampão é necessário porque o governador Renan Filho (MDB) renunciou para se candidatar ao Senado em outubro. Já o vice-governador eleito em 2018, Luciano Barbosa (MDB), também renunciou ao cargo em 2020 para ser candidato (e vencer) a prefeito de Arapiraca.
Terceiro na linha de sucessão, o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Marcelo Victor (MDB), abdicou do cargo temporário porque, se assumisse, estaria impedido de disputar a reeleição para renovar seu mandato como parlamentar.
Com isso, o governo de Alagoas está desde o dia 2 de abril nas mãos do presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Klever Loureiro.
