PEDIDO DE VISTAS
Suspenso julgamento no STF sobre eleição para governador-tampão de Alagoas
Placar estava com cinco votos favoráveis para realização do pleito antes da suspensãoUm pedido de vistas feito pelo ministro Nunes Marques suspendeu no começo da tarde desta sexta-feira, 13, o julgamento sobre a realização das eleições indiretas para governador-tampão de Alagoas. Caso ele e os outros cinco ministros não votem a favor do pedido de suspensão ingressado pelo PP até o domingo, 15, a eleição está mantida, já que não existe decisão que impeça a realização da mesma.relacionadas_esquerda
Antes do pedido de vista, o relator Gilmar Mendes praticamente repetiu a liminar que ele mesmo concedeu na semana passada, na qual estabelecia que o registro e a votação dos candidatos deveriam ser realizados em chapa única. Seguiram o mesmo voto os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski.
"Extrai-se da jurisprudência sedimentada do STF ao longo de décadas a autonomia relativa dos Estados na solução normativa do problema da dupla vacância da Chefia do Poder Executivo, que não está vinculada ao modelo e ao procedimento federal", diz o ministro em seu voto.
Chapas inscritas
Ontem, 12, a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) publicou em seu Diário Oficial Eletrônico uma nova relação com os inscritos aos cargos de governador e vice-governador de Alagoas. A eleição está marcada para acontecer no domingo, 15, no plenário da casa.
De acordo com o texto, oito chapas formalizaram suas inscrições e agora começa a valer o prazo de 48 horas para recebimento dos pedidos de impugnação, que serão submetidos à apreciação da Mesa Diretora.
A lista foi divulgada após a determinação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que a votação na eleição indireta em Alagoas fosse feita de forma conjunta para governador-tampão e vice.
O mandato-tampão é necessário porque o governador Renan Filho (MDB) renunciou para se candidatar ao Senado em outubro. Já o vice-governador eleito em 2018, Luciano Barbosa (MDB), também renunciou ao cargo em 2020 para ser candidato (e vencer) a prefeito de Arapiraca.
Terceiro na linha de sucessão, o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Marcelo Victor (MDB), abdicou do cargo temporário porque, se assumisse, estaria impedido de disputar a reeleição para renovar seu mandato como parlamentar.
Com isso, o governo de Alagoas está desde o dia 2 de abril nas mãos do presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Klever Loureiro.
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