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GOVERNADOR-TAMPÃO

PGE entra com recurso no STF para manter eleição indireta para o Governo de Alagoas no domingo

Procuradoria cita consequências decorrentes do atraso do processo

Bruno Fernandes

12/05/2022 13h01 - Atualizado em 12/05/2022 13h01

Órgão avalia que Estado passa por condição singular
Agencia BrasilÓrgão avalia que Estado passa por condição singular

A Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE) entrou com requerimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que mantenha a eleição indireta para governador e vice, marcada para o próximo domingo, 15. O pedido foi juntado ontem, 11, ao processo Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), feito pelo PP, que questionou as regras do pleito.

Como argumento para solicitar a manutenção do pleito, a PGE cita “as profundas consequências decorrentes do presente processo, que já ingressará nos anais da história nacional, em virtude da singular e excepcional situação em que se encontra o Estado de Alagoas, qual seja a existência de um ente federativo que é administrado por um agente por tempo além do previsto constitucionalmente”, diz trecho do documento.

Vale lembrar que o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), desembargador Klever Loureiro, comanda interinamente o Executivo estadual além do tempo previsto.

O futuro da eleição, no entanto, está previsto para ser decidido amanhã, 13, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em sessão extraordinária. O ministro Gilmar Mendes, que havia determinado a abertura do pleito com novas regras, solicitou ao presidente da Casa, ministro Luiz Fux, que o caso entre na pauta da sessão virtual do Pleno.

O requerimento da PGE e a posterior decisão de levar o caso ao Pleno foram decididos após o Partido Progressistas (PP) entrar com recurso junto ao STF solicitando novamente suspensão da eleição eleitoral, afirmando, entre outros argumentos, que o novo edital publicado pela Assembleia Legislativa é inconstitucional.

A legenda afirma que o novo edital publicado um dia após a decisão do ministro Gilmar Mendes para reabrir o processo eleitoral fere prazo muito curto para as inscrições, o que poderia inviabilizar as articulações para formação das chapas inscritas. No agravo, a legenda pede prazo ampliado de 21 dias, como havia sido estabelecido no edital original.

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