GOVERNADOR-TAMPÃO
PGE entra com recurso no STF para manter eleição indireta para o Governo de Alagoas no domingo
Procuradoria cita consequências decorrentes do atraso do processoA Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE) entrou com requerimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que mantenha a eleição indireta para governador e vice, marcada para o próximo domingo, 15. O pedido foi juntado ontem, 11, ao processo Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), feito pelo PP, que questionou as regras do pleito.
Como argumento para solicitar a manutenção do pleito, a PGE cita “as profundas consequências decorrentes do presente processo, que já ingressará nos anais da história nacional, em virtude da singular e excepcional situação em que se encontra o Estado de Alagoas, qual seja a existência de um ente federativo que é administrado por um agente por tempo além do previsto constitucionalmente”, diz trecho do documento.relacionadas_esquerda
Vale lembrar que o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), desembargador Klever Loureiro, comanda interinamente o Executivo estadual além do tempo previsto.
O futuro da eleição, no entanto, está previsto para ser decidido amanhã, 13, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em sessão extraordinária. O ministro Gilmar Mendes, que havia determinado a abertura do pleito com novas regras, solicitou ao presidente da Casa, ministro Luiz Fux, que o caso entre na pauta da sessão virtual do Pleno.
O requerimento da PGE e a posterior decisão de levar o caso ao Pleno foram decididos após o Partido Progressistas (PP) entrar com recurso junto ao STF solicitando novamente suspensão da eleição eleitoral, afirmando, entre outros argumentos, que o novo edital publicado pela Assembleia Legislativa é inconstitucional.
A legenda afirma que o novo edital publicado um dia após a decisão do ministro Gilmar Mendes para reabrir o processo eleitoral fere prazo muito curto para as inscrições, o que poderia inviabilizar as articulações para formação das chapas inscritas. No agravo, a legenda pede prazo ampliado de 21 dias, como havia sido estabelecido no edital original.
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