Prefeituras de Alagoas recebem parcela do FPM com reajuste de 27,13%

O repasse dos recursos do primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) caiu nas contas das prefeituras com um aumento de 27,13% em relação ao mesmo período do ano passado. Alagoas recebeu R$ 166,5 milhões do fundo em valor líquido, ou seja, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Coube a Maceió, R$ 31,6 milhões.

Essa parcela do FPM é a maior para o mês de maio, representando quase a metade dos valores que serão depositados nas contas municipais. Sua base de cálculo para repasse é feita no período de 20 a 30 de abril. Arapiraca recebeu nesta terça-feira R$7,1 milhões e os 29 municípios com menor coeficiente de distribuição dos recursos do FPM receberam cada, R$ 669 mil.

Os valores transferidos do FPM toma por base a arrecadação líquida do IR e do IPI do decêndio anterior e não há vinculação específica para a aplicação desses recursos, ou seja, o dinheiro pode ser usado pelo município para pagar qualquer despesa ou investimento

Os levantamentos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontam para o crescimento do FPM em quase todos os decêndios do ano.

O FPM apresentou crescimento de 25,19% ou 13,15% com a inflação, nos últimos cinco meses, em comparação com o mesmo período do ano passado. Esses aumentos, de acordo com a área técnica da CNM,  são observados e explicado, principalmente, por pagamentos atípicos de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e pelo diferimento das quotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).