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ALAGOAS

PSB apresenta recurso no STJ para suspender eleição indireta para governador-tampão

Sigla tenta anular decisão do desembargador Malta Marques que determinou a continuidade do pleito

Bruno Fernandes

30/04/2022 14h02

Ministro Jorge Mussi (STJ) vai julgar o recurso
Agencia BrasilMinistro Jorge Mussi (STJ) vai julgar o recurso

O PSB apresentou na manhã deste sábado, 30, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) um recurso contra a decisão de ontem, 29, do Tribunal de Justiça de Alagoas, que confirmou a eleição do governador-tampão, marcada para segunda-feira, 2, às 9h, no plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas.

O recurso ingressado hoje pelo advogado do PSB, Henrique Vasconcellos, contra a decisão do desembargador Malta Marques será julgado pelo ministro Jorge Mussi e o resultado deve sair até a manhã da próxima segunda.

Ontem, o desembargador decidiu pela continuidade da eleição atendendo a um pedido da procuradora-geral do Estado, Samya Suruagy, que alegou que o adiamento da disputa por tempo indeterminado poderia causar graves lesões à ordem pública jurídico constitucional e administrativa de Alagoas.

Ao cassar a liminar que havia suspendido a eleição, o desembargador Malta Marques pontuou que o “PSB, ao propor a ação perante o juízo de primeiro grau, usou de artifício para conseguir a declaração de inconstitucionalidade por um juiz, de forma individual, usurpando competência constitucional”, diz trecho da decisão.

Além disso, o presidente em exercício da corte alagoana afirmou que a “a decisão objeto do presente pedido de suspensão se encontra em descompasso com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria.”

O mandato-tampão é necessário porque o governador Renan Filho (MDB) renunciou para se candidatar ao Senado em outubro. Já o vice-governador eleito em 2018, Luciano Barbosa (MDB), também renunciou ao cargo em 2020 para ser candidato (e vencer) a prefeito de Arapiraca.

Terceiro na linha de sucessão, o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Marcelo Victor (MDB), abdicou do cargo temporário porque, se assumisse, estaria impedido de disputar a reeleição para renovar seu mandato como parlamentar.

Com isso, o governo de Alagoas está desde o dia 2 de abril nas mãos do presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Klever Loureiro.

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