Censo 2022 vai corrigir repasse do FPM para prefeituras de Alagoas

A realização do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que inicia coleta no próximo dia 1º agosto, deve pôr fim à queixa dos gestores públicos que reclamam que o número de habitantes está desatualizado há 12 anos, já que o último Censo do IBGE foi realizado em 2010. O Censo do IBGE serve como base para o Tribunal de Contas da União (TCU) calcular e publicar todos os anos os percentuais a que cada cidade tem direito no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O repasse do FPM para os municípios que não são capitais leva em conta o tamanho populacional de cada cidade. Mesmo com as estimativas de população anuais feitas pelo órgão, há prefeitos que acreditam que o número de habitantes de seus municípios é maior do que o IBGE projeta e repassa ao TCU, responsável por classificar esses municípios em faixas. A cada faixa está atrelado um coeficiente de distribuição, que impacta diretamente o valor final que cada prefeitura recebe.

Alagoas

Alagoas, por exemplo, possui 29 municípios com o menor coeficiente de distribuição dos recursos do fundo, 0,6. No estado, as prefeituras estão na escala de coeficiente de 0,6 a 2,6. Arapiraca tem o coeficiente 4,0 e Maceió recebe o correspondente a 10% do FPM, como as demais capitais e Brasília. Hoje, o repasse dos recursos para Alagoas foi de R$ 85 milhões, sendo R$16.147.847,95 para Maceió e R$3.665.290,23 para Arapiraca.

Os recursos são utilizados para suprir  todas essas necessidades básicas do município, incluindo o pagamento da folha salarial.

Mais habitantes, na prática, significa mais dinheiro, e se a contagem está desatualizada, como alegam alguns prefeitos, a cidade recebe menos do que deveria, o que gera, inclusive, uma enxurrada de ações na justiça. Cesar Lima, especialista em Orçamento Público, destaca que a realização do Censo este ano vai permitir resolver distorções feitas na última década.

“É a questão da migração: umas cidades cresceram, outras diminuíram, e isso daí impacta nos coeficientes do FPM. Pode ter cidade que teve um acréscimo grande na sua população, mas que como não há um Censo realizado, elas podem estar recebendo valores de outras faixas, que não condizem com a sua atual população”, diz.

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.

O aporte que as prefeituras vão receber nesta sexta tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 11 e 20 de janeiro. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.

O percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. 

Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.

Bloqueio

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, até 26 de janeiro, 25 municípios estavam entre os entes bloqueados por causa de alguma pendência, mas nenhum deles é de Alagoas. 

Entre os principais motivos para bloqueio estão: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).