PF indicia empresa responsável pelo derrame de óleo que poluiu litoral nordestino

A Polícia Federal concluiu o inquérito a respeito do crime ambiental que, em 2019, lavou o litoral brasileiro com milhares de toneladas de óleo. Alagoas registrou o dano ambiental em várias praias do litoral, recolhendo até o ano passado cerca de 2,5 mil toneladas da substância. A investigação da PF pede o indiciamento da empresa grega Delta Tankers, dona do navio Bouboulina, apontado como o responsável pelo vazamento. 

Foram indiciados ainda o comandante da embarcação, Konstantinos Panagiotakopoulos, e o chefe de máquinas do navio Bouboulina à época dos fatos, Pavlo Slyvka. Restou comprovado que ambos embarcaram na Venezuela e desembarcaram apenas na Malásia, tendo permanecido no navio desde o carregamento do óleo até seu pretenso descarregamento no porto de destino.

O levantamento da PF aponta que, se considerados apenas os gastos do governo federal em suas instituições nas operações de limpeza das praias e do mar brasileiro, foram despendidos cerca de R$ 188 milhões. Na prática, o dano teve um custo muito maior ao País, se considerados os prejuízos diretos ao meio ambiente, além daqueles às comunidades locais que dependem da pesca e do turismo.

Crime

No fim de agosto de 2019, diversas manchas de substância oleaginosa começaram a aparecer em praias da região Nordeste. O óleo cru, que brotava em diversas regiões nos meses seguintes, causou danos e prejuízos incalculáveis. De 30 de agosto de 2019 a 19 de março de 2020, data do último relatório elaborado pelo Ibama sobre o episódio, foram recolhidas pelos menos 5 mil toneladas de resíduos em 1.009 localidades, distribuídas por 11 Estados, se estendendo por mais de 3 mil quilômetros, incluindo cerca de 55 Áreas de Proteção Marinhas.

O derramamento afetou um total de 27 espécies costeiras ameaçadas, além de ocorrer em uma área onde vivem aproximadamente 870 mil pessoas que vivem de pesca artesanal e turismo local.

A primeira praia afetada em Alagoas foi a de Japaratinga, em 7 de setembro de 2019. No total, o óleo chegou a 13 praias do litoral alagoano: Barra de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Coruripe, Japaratinga, Piaçabuçu, Passo de Camaragibe, Porto de Pedras, Roteiro, Jequiá da Praia, Marechal Deodoro, Maceió, São Miguel dos Milagres e Feliz Deserto. Os municípios de Maragogi e Japaratinga foram os mais atingidos pelo desastre.

Segundo matéria da Agência Estado, o inquérito policial que acaba de ser concluído foi instaurado no dia 18 de setembro de 2019. Após análise de diversos estudos técnicos desenvolvidos pelo Ibama, Marinha, universidades e a própria PF, tudo apontou para o navio grego. "Parece-nos óbvio existirem fortes indícios de que o NM Bouboulina, da empresa grega Delta Tankers Ltd., foi o navio envolvido com o vazamento de petróleo que gerou uma poluição marinha sem precedentes da história do Brasil", afirma o delegado de Polícia Federal, Franco Perazzoni, no relatório.

Laudo técnico de outubro de 2019 produzido pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) concluiu que a substância coletada nas praias dos litorais sergipano e baiano é o mesmo tipo de petróleo que é produzido na Venezuela. Nenhum óleo produzido no Brasil apresenta as mesmas características.

A tragédia internacional atingiu, em 4 de novembro de 2019, o Parque Nacional Marinho de Abrolhos, principal berçário das baleias jubarte no Atlântico Sul, que teve de ser fechado por sete dias. A próxima fase depende do atendimento a pedidos de cooperação jurídica internacional elaborados pela PF e o Ministério Público Federal e que serão direcionados às autoridades da Libéria e Ilhas Marshall, além da tradução de alguns dos documentos remetidos pelas autoridades gregas.