Prefeituras recebem hoje R$ 43 milhões na última parcela mensal do FPM

As 102 prefeituras alagoanas recebem nesta terça-feira (30) o repasse de R$ 43,1 milhões no terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), já descontados o repasse feito ao Fundeb, que é o fundo para manutenção da área da Educação. Maceió terá o depósito de R$ 8,137 milhões.   

No país, as 5.568 prefeituras receberão R$ 2.379.225.879,94 em valor líquido. Comparado ao ano passado, o montante é 11,78% maior, mas, com a inflação, o resultado positivo fica em 3,17%, segundo dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) consideram a base de cálculo da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) entre os dias 11 e 20 de novembro. Com a última transferência mensal, os recursos destinados aos cofres municipais em novembro somaram R$ 12,7 bilhões, 29,18% maior do que o total repassado no mesmo mês de 2020 — R$ 9,8 bilhões. Aplicada a inflação, o crescimento do penúltimo mês do ano fica em 19,23%.

A segunda maior cidade de Alagoas, Arapiraca, terá hoje um crédito de R$ 1,8 milhões do FPM. Os município com o menor percentual de distribuição do fundo (o,6), num total de 29, receberão R$ 174 mil. Outros 14 municípios com o coeficiente 0,8, terão o repasse de R$ 232 mil na terceira parcela do FPM. Em Alagoas apenas 16 prefeituras têm o coeficiente 1,4 e vão receber R$ 406 mil do fundo.

O levantamento técnico do último decêndio de novembro alerta ainda que cada prefeitura deve destinar 15% dos seus recebimentos brutos para a saúde e 1% para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Reserva

Em todos os meses, de janeiro até agora, as transferências feitas aos cofres locais foram positivas, inclusive neste segundo semestre, em que a arrecadação geralmente é menor. Assim, os municípios brasileiros receberam R$ 123 bilhões ao longo desses 11 meses. No mesmo período de 2020, o acumulado estava pouco mais de R$ 91 bilhões, ou seja, entrou 34,82% a mais de verba nas contas das prefeituras. Mesmo com a inflamação, os gestores tiveram 25,20% a mais de recursos.

Até o momento, os meses de maio, julho e setembro se destacam com crescimento de 54,06%, 63,67% e 59,19% do FPM, respectivamente. Tais levantamentos podem ser conferidos pelos gestores na plataforma de acompanhamento das Transferências Constitucionais do Conteúdo Exclusivo da CNM. Diante dessa realidade, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski recomenda aos gestores que aproveitem e façam uma reserva de recursos, pois o futuro econômico é incerto e o fenômeno de FPM positivo pode não se manter.