Ações sobre manchas de óleo no litoral alagoano serão julgadas em Sergipe

As ações civis públicas referentes às manchas de óleo que tomaram o litoral de Alagoas em 2019 serão julgadas pela 1ª Vara da Justiça Federal em Sergipe, decidiu o Superior Tribunal de Justiça no dia 16 de novembro.

Em Alagoas o óleo apareceu na Praia da Lagoa do Pau, em Coruripe, e na Praia da Lagoa Azeda, em Jequiá da Praia, em agosto de 2019. Equipes da Capitania dos Portos, do Exército Brasileiro e do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas foram responsáveis pela coleta e emissão do material ao Ieapm, no Rio de janeiro.

O conflito de competência sobre qual estado deveria se responsabilizar pelo julgamento havia sido questionado pela União e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), após ministérios públicos federais de Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Bahia ingressarem com ações civis públicas.

Uma das ações que pede reparação e responsabilização pelo desastre ambiental foi de integrantes do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra o Ministro do Meio Ambiente Ricardo Sales e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Segundo o relator do caso, o ministro Francisco Falcão, "não há dúvidas de que eventual acolhida do pleito originário causará efeitos nas demais ações civis públicas relacionadas".

O caso

O desastre ambiental causado pelo óleo que chegou ao litoral do Nordeste completou dois anos em agosto dese ano anos sem que haja uma previsão de desfecho. O óleo chegou pela primeira vez no dia 30 de agosto de 2019 em praias nos municípios de Pitimbu e Conde, no litoral Paraíba.

Depois de chegar ao litoral paraibano, ele foi se alastrando, e somente até março de 2020 o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis) contabilizou 1.009 localidades afetadas em 130 municípios do Maranhão ao litoral norte do Rio de Janeiro.

Com mais de 3.000 km de litoral atingido, o acidente com óleo é considerado o maior em extensão já visto.

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