Corregedoria de Justiça pede investigação sobre documento apresentado ao INSS

A Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas encaminhou ao Ministério Público Estadual um relatório sobre processo administrativo onde solicita que sejam adotadas medidas cabíveis sobre um crime de falsificação de documento público que, possivelmente, seria utilizado para solicitar benefício ao INSS. 

O documento em questão é uma certidão de nascimento que foi encaminhada pelo gerente da agência do INSS de Cajueiro ao Cartório de Registro Civil no município de Ouro Branco para atestar a veracidade das informações. No cartório, o tabelião interino, Manoel Marcos Carvalho Amorim, percebeu a incoerência das informações na certidão de nascimento em nome da senhora Maria Assunção Vieira da Silva, assim como carimbos, selos, assinaturas e o número da folha onde fora realizado o primeiro registro. 

O tabelião encaminhou o caso à CGJ, que também pediu parecer sobre a autenticidade do selo digital à Divisão de Tecnologia de Informação. A resposta foi de possível fraude no documento. Verificou-se, por exemplo, que foi inserido na certidão de nascimento apenas a numeração de selo físico, não constando adesivo do selo em questão, trazendo indícios de fraudes. 

A falsificação no todo ou em parte de documento público ou mesmo a alteração de um documento verdadeiro pode render aos autores pena de reclusão de 2 a 6 anos, além do pagamento de multa. No caso de envolvimento de servidor público no crime, as penas são ampliadas.

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