Defensoria Pública questiona cortes no Bolsa Família em Alagoas

No último mês de fevereiro, a Defensoria Pública Estadual de Alagoas ingressou em Ação Cível Originária no Supremo Tribunal Federal (STF), juntamente com mais sete estados, cobrando que a União apontasse justificativas técnicas para as discrepâncias nas concessões do Programa Bolsa Família em desfavor da região Nordeste

Representando a Defensoria Pública do Estado de Alagoas, o subdefensor-geral do Estado, Fabrício Leão Souto, participou, na última sexta-feira, 15, da audiência de conciliação convocada pelo ministro do STF, Gilmar Mendes, e voltou a questionar os cortes de recursos por parte do Governo Federal, voltados à manutenção do Programa Bolsa Família e destinados à população em situação de pobreza ou extrema pobreza, no caso de Alagoas.

A audiência no Supremo Tribunal Federal buscou viabilizar soluções consensuais alternativas para a Ação Cível Originária (ACO 3359). A proposta trata das ressalvas quanto às possibilidades de desligamento do programa de beneficiários dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.

O ministro Marco Aurélio (aposentado), relator da matéria, deferiu liminar para que o governo federal suspendesse os cortes no Bolsa Família, em março de 2020, enquanto perdurasse o estado de calamidade pública decorrente da covid-19. O Plenário referendou a medida, por unanimidade, em agosto do ano passado

O corte de mais de 158 mil bolsas, 61% delas na Região Nordeste foi denunciando pelos governadores em seguida. O ministro Marco Aurélio determinou, diante da informação de que a União estaria descumprindo a decisão, a reintegração das famílias excluídas do programa durante a pandemia.

De acordo com a proposta dos estados, os cancelamentos decorrentes de ações informatizadas devem permanecer suspensos até o julgamento final da ação, para que o STF julgue os critérios utilizados pela União para a concessão e os cortes do benefício.
Na ocasião ficou definido que a União apresentará nova proposta a partir das demandas apresentadas pelos oito estados autores da ACO3359 para o não desligamento do programa que beneficia, principalmente, os nordestinos.

União

A advogada Andrea Dantas, da Secretaria-Geral de Contencioso da Advocacia-Geral da União (AGU), afirmou que, em decorrência da liminar, o Ministério da Cidadania permanece obrigado a pagar o benefício a cerca de 100 mil famílias, independentemente de terem perdido os critérios de elegibilidade ou da ausência de cadastros.

Entretanto, desse total, a União alega que não pode cumprir a liminar em relação a 22 mil famílias por motivos operacionais.

A advogada argumentou, ainda, que, por questão de isonomia federativa, não é possível garantir que os benefícios cortados sejam realocados no mesmo estado.