AVANÇO DA VACINAÇÃO
OAB aciona CNJ para retomada do atendimento presencial no TJ de Alagoas
Documento cita dados do Ministério da Saúde como justificativaO Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil protocolou um ofício no Conselho Nacional de Justiça requerendo o retorno das atividades presenciais no Tribunal de Justiça de Alagoas.
O ofício encaminhado na última terça-feira, 19, também solicita o retorno do atendimento presencial nos tribunais do Paraná, Rio Grande do Sul, Paraíba, Pará, Rio Grande do Norte, Distrito Federal, Bahia, Piauí, Goiás, Rondônia, Mato Grosso e do Sergipe.
O texto, assinado pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, usa como justificativa o fato dos índices de contágio e mortes provocados pela Covid-19 estarem caindo no país com o avanço da vacinação.
O documento cita dados do Ministério da Saúde que apontam que 45,25% da população brasileira já tomou as duas doses da vacina e 69,68% estão imunizados com a primeira dose.
"É certo que os Tribunais brasileiros promoveram adaptações em seus funcionamentos, propiciando a realização dos atos processuais pela via remota, inclusive audiências e sessões de julgamento, entretanto a Justiça é um serviço público e como tal deve ser plenamente acessível", diz trecho do documento.
No ofício, a OAB defende a audiência e as sessões de julgamento presenciais, que "ainda se mostram superiores, na maioria das ocasiões, àquelas realizadas em ambiente telepresencial".
A entidade argumenta que, apesar dos esforços do Judiciário o atendimento remoto não foi capaz de evitar o distanciamento e as dificuldades de contato entre advogados e magistrados e entre advogados e servidores.
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