ECONOMIA

Prefeituras de Alagoas recebem nesta quarta-feira R$15,6 milhões do FPM

Por Tâmara Albuquerque 19/10/2021 - 21:22

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Agencia Brasil
Ministério repassa nesta sexta-feira os recursos da 2ª parcela do FPM
Ministério repassa nesta sexta-feira os recursos da 2ª parcela do FPM

Os cofres municipais de Alagoas recebem nesta quarta-feira (20) o crédito de R$ 15.620.914,40 da segunda parcela de outubro do Fundo de participação dos Municípios (FPM). Em todo o país, o valor líquido repassado pelo Ministério da Economia será de R$ 1.075.924.438,88, correspondente a 23,66% a mais do que o repasse feito no mesmo período do ano passado, quando as prefeituras partilharam R$ 870 milhões.

O levantamento dos Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem como base os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Com a retenção constitucional de 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor fica em R$ 860.739.551,10.


Maceió vai receber R$ 2.943.957,42 neste decêndio e Arapiraca, R$ 672.495,03. Os municípios com o menor coeficiente (0,6) de participação do FPM terão o crédito de R$62.960,46. Fazem parte dessa faixa 29 prefeituras. Já os municípios com coeficiente 1,2 terão o crédito de R$ 196.751,45. Nesse caso são 17 prefeituras alagoanas.

O levantamento da CNM explica que, geralmente, esta é a menor das três parcelas mensais. O valor acumulado no mês apresentou um crescimento de 43,29% ou, desconsiderando os efeitos da inflação, 31,09%, passando de R$ 4,6 bilhões para R$ 6,6 bilhões.

De janeiro até agora, comparado a 2020, o FPM foi maior em todos os meses, com crescimento acumulado de 36,31% ou de 26,70%, descontando os efeitos da inflação. Os repasses menos expressivos ocorreram em janeiro (+20,76%), fevereiro (+9,54%) e março (+25,57%). Ao quebrar a tendência de menores valores no segundo semestre, os Municípios receberam valores atípicos nos últimos meses, com destaque para agosto e setembro, alta de 63,28% e de 59,19%, sem considerar a inflação.

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Os recursos do FPM não têm uma destinação específica, eles são gastos no orçamento do município de maneira geral para custeio da máquina pública, custeio dos serviços de saúde, custeio da segurança, se houver, no caso das guardas municipais, manutenção das escolas, pagamento de salário de professores, entre outras despesas.





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