MP Estadual publica portaria para apurar esquema de fraude em concurso da PM

Foi instaurado nesta terça-feira, 19, pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE-AL) um procedimento preparatório de inquérito para apurar possíveis irregularidades no concurso da Polícia Militar.

O certame para oficial e soldado da PM/AL foi suspenso no mês de setembro, após a Polícia Civil iniciar uma investigação sobre possíveis fraudes. O órgão ministerial também recebeu denuncias de possíveis fraudes.

A portaria, publicada no Diário Oficial pode resultar na instauração de inquérito civil ou em uma ação civil pública, mas caso não sejam constatadas irregularidade, o feito poderá ser arquivado.

Segundo o MP Estadual, além das denuncias recebidas, a ausência de resposta por parte da Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio do Estado de Alagoas ao ofício encaminhado pelo órgão Promotoria de Justiça também motivaram a instauração do procedimento.

Ao todo setenta mil inscritos no concurso foram afetados diretamente pelas denúncias, que estão sendo investigadas pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL). O órgão informou que desde então vem recebendo denúncias de fraudes ao longo do processo seletivo, entre eles o de venda do gabarito do concurso.

Segundo relatos de alguns inscritos, as respostas foram vendidas ao preço de R$ 10 mil. O pagamento incluía R$ 40 mil, a serem parcelados quando o policial estivesse formado.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) também confirmou que vai investigar a suposta venda de gabaritos para o concurso da Polícia Militar. O setor de inteligência da pasta instaurou um procedimento investigatório.

Caso a denúncia seja comprovada, os beneficiados poderão ser desclassificados e presos, informou a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) após o surgimento das primeiras denúncias.

Suspenso pela Justiça

No dia 15 de setembro, após vir a público as denuncias, o Tribunal de Justiça de Alagoas deferiu o pedido de liminar formulado em ação popular e suspendeu o certame, até decisão do mérito. A decisão foi proferida pelo juiz Geraldo Tenório Silveira Júnior.

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