Credores da Laginha recorrem ao CNJ contra juiz federal

Representantes de ex-trabalhadores e de credores da Massa Falida da Usina Laginha entraram com pedido de providências, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), solicitando que o juiz federal Renato Coelho Borelli, da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), acelere o envio do dinheiro do precatório à Comarca de Coruripe para que ocorram os pagamentos dos credores da falência. 

Cerca de R$ 690 milhões estão parados na conta da justiça federal, há mais de um ano, esperando a remessa do dinheiro por parte do magistrado.

O valor é suficiente para o pagamento de praticamente todos os 19 mil credores, tanto os extraconcursais – que tem prioridade de pagamento segundo a Lei de Falências – quanto de parte dos concursais. Em junho deste ano, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recurso da União e determinou a transferência do dinheiro para o juízo falimentar. Enquanto o dinheiro não chega, os credores, em sua maioria ex-funcionários que trabalharam boa parte da vida para o Grupo João Lyra, aguardam a completa reparação financeira há mais de 10 anos.

Parte do valor do precatório pertence a fundos de investimentos que, recentemente, entraram com pedido de embargo para receber o dinheiro por Brasília e não por Alagoas. No dia 18/09, a justiça federal de Brasília suspendeu, pelo prazo de 10 dias, a emissão de qualquer ofício até que se resolvam os embargos. Ou seja, levará ainda mais tempo para cumprir a decisão de destinar o dinheiro à Laginha.

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