Equatorial é condenada a indenizar mulher que teve nome incluído no SPC

A Equatorial Energia Alagoas foi condenada nesta segunda-feira, 20, a indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, uma consumidora que teve seu nome incluso de forma indevida nos cadastros do SPC e da Serasa.

A decisão é do juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, da 4ª Vara Cível de Maceió e está no Diário da Justiça Eletrônico.

A mulher afirma ter descoberto que seu nome estava negativado após ter sido negado um pedido de crédito junto ao comércio local. Ela alegou desconhecer o débito cobrado pela Equatorial e que não tem nenhuma relação com o contrato apontado pela empresa.

No SPC, estava registrada uma dívida de R$ 17,21 em nome da consumidora, e 17 negativações realizadas pela Equatorial sem qualquer aviso prévio à mulher.

O juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira destacou que a empresa se limitou a argumentar que a negativação ocorreu por culpa da consumidora, porém não apresentou comprovações.

“A demandada [...] não acostou cópia dos contratos que legitimassem a dívida e a inscrição do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito, nem qualquer outro documento que demonstrasse a origem do suposto débito", informou o magistrado em sua decisão.

Ainda segundo o juiz Henrique Gomes, a Equatorial limitou-se a juntar imagens das telas do sistema da requerida, assim como não fazendo prova da notificação quanto à negativação do nome da parte autora. O magistrado determinou ainda que a empresa declare inexistente qualquer dívida no nome da consumidora.

Outro lado

Por meio de nota, a Equatorial Alagoas informou que tomou conhecimento da decisão proferida pela 4ª Vara Cível de Maceió com relação ao caso de uma consumidora que teve seu nome incluso nos cadastros do SPC. "A empresa cumpre e respeita as decisões judiciais e irá adotar as providências necessárias junto ao caso", informou. 

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