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Justiça acata pedido da Polícia Federal para afastar prefeito de Estrela de Alagoas

Integrante da família Garrote e atual gestor teriam fraudado dois procedimentos licitatórios
Por Bruno Fernandes 15/09/2021 - 16:29

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Reprodução/Instagram
Prefeito de Estrela de Alagoas, Aldo Lira
Prefeito de Estrela de Alagoas, Aldo Lira

A 12ª Vara da Justiça Federal de Alagoas acatou nesta quarta-feira, 15, o pedido da Polícia Federal para afastar o prefeito do município de Estrela de Alagoas, Aldo Lira e o ex-prefeito Arlindo Garrote dos cargos públicos que atualmente ocupam.

O processo que envolve a família Garrote corre em segredo de Justiça, mas os pedidos de afastamento dos cargos foram cumpridos hoje por agentes da Polícia Federal.

Segundo a investigação, agentes públicos do município de Estrela de Alagoas, em conluio com particulares (supostos empresários, contadores e laranjas), teriam fraudado dois procedimentos licitatórios, nos anos de 2013 e 2017.

Segundo as investigações, o objetivo era justificar as contratações de três empresas inidôneas, que serviram apenas para emitirem notas fiscais frias visando acobertar os vultosos desvios de recursos públicos do Fundeb e do Programa Nacional do Transporte Escolar PNATE e Sistema Único de Saúde (SUS).

Os policiais federais identificaram que, entre 2013 e 2015, a empresa contratada, que existia apenas “no papel”, recebeu R$ 12.951.213,73 (doze milhões novecentos e cinquenta e um mil duzentos e treze reais e setenta e três centavos) dos cofres públicos de Estrela de Alagoas/AL, sendo comprovado que aproximadamente R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) foram sacados “na boca do caixa”, logo após o dinheiro sair dos cofres do município.

Entre os anos de 2017 e 2020, a investigação constatou que outras duas empresas, também inidôneas teriam recebido, no mínimo, R$ 3.112.158,9 (três milhões cento e doze mil cento e cinquenta e oito reais e noventa centavos) dos cofres públicos estrelenses.

Chamou atenção dos policiais um contrato de locação de veículos e máquinas com valor inicial de R$ 5.602.338,66 (cinco milhões seiscentos e dois mil trezentos e trinta e oito reais e sessenta e seis centavos), sobre o qual foram realizados dois aditivos de prazo, com o mesmo valor, totalizando a quantia absurda de R$ 16.807.015,98 (dezesseis milhões oitocentos e sete mil quinze reais e noventa e oito centavos) de despesas pelo diminuto e pouco populoso município de Estrela de Alagoas/AL, no curto espaço de três anos (abril de 2017 até a presente data).

Comprovou-se que tais valores seriam para, supostamente, custear a locação de veículos e máquinas pesadas para a prestação de serviços no município, tais como o transporte escolar e na área de saúde pública, a cargo das referidas empresas, quando, na verdade, tais serviços foram prestados por particulares do próprio município, de forma precária e parcial, cujas pessoas locavam os seus veículos a um custo muito menor do que aquele que fora contratado, em veículos impróprios para tal fim.

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