MASSA FALIDA DA LAGINHA
TJ restabelece validade dos leilões das usinas de Minas
Desembargadores da Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça (TJ) decidiram hoje, 10, negar o mandado de segurança impetrado pela empresa Concre-Norte Indústria e Comércio Ltda, em 2019, que pedia a suspensão dos leilões que arremataram as usinas Triálcool e Vale do Paranaíba, localizadas em Minas Gerais, da Massa Falida da Laginha.
Com esse entrave judicial, o pagamento de credores estava suspenso.
O julgamento estava marcado para segunda-feira, 30, mas foi adiado por falta de quórum. No entanto, nesta sexta-feira, os magistrados seguiram o voto da relatora do processo falimentar, a desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento.
A Concre-Norte alega que as usinas foram vendidas a preço vil. Entre os pontos questionados, estaria o valor da terra que estaria desconexo com o do praticado na região.
Também foi apontada uma suposta supervalorização de gastos para reparos nas unidades produtivas e a informação, supostamente falsa, de que as usinas não tinham cana de açúcar a serem exploradas na ocasião. Tais pontos teriam sido responsáveis por baixar o real valor dos empreendimentos.
A anulação dos leilões havia sido acatada em setembro do ano passado, por meio de liminar, pelo ex-relator, o desembargador Klever Loureiro, atual presidente do Tribunal de Justiça.
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