Governo faz leilão de áreas para extração mineral em 11 municípios de Alagoas

A Agência Nacional de Mineração (ANM) encerra nesta quarta-feira (8) o leilão eletrônico para registro de propostas financeiras que permitem a exploração de 16 áreas para pesquisa e extração de metais sobre mineração em municípios de Alagoas. O leilão está em andamento pela quarta rodada do projeto, que começou em setembro de 2020 em nível nacional. A agência já contabiliza R$ 237 milhões em arrecadação com 10.288 áreas ofertadas nas três primeiras rodadas.

A quarta rodada ainda está em andamento e vai ofertar 1.641 áreas para pesquisa e lavra, envolvendo os mais variados tipos de substâncias minerais em todos os estados brasileiros, com exceção de Roraima. Em Alagoas, as áreas leiloadas estão nos municípios de Arapiraca, Coruripe, santa Luzia do Norte, Atalaia, Igreja Nova, Girau do Ponciano, Barra de Santo Antônio, São Sebastião, Japaratinga, Anadia e em Maceió.

"Apesar do valor expressivo arrecadado, o principal objetivo da ANM é zerar esse estoque de áreas formado ao longo de décadas e torná-las livres, no menor tempo possível, para as atividades de pesquisa e lavra, o que permite a geração de emprego e renda", diz o superintendente de Regulação e Governança Regulatória, Yoshihiro Nemoto.

O projeto de Disponibilidade de Áreas da ANM tem como objetivo girar economicamente um passivo de 52 mil áreas que estavam no estoque do extinto DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) por falta ou demora na análise. As áreas podem ser usadas tanto para pesquisa quanto para lavra.

Segundo a ANM, são projetos minerários já aprovados no passado, mas que retornaram à carteira da agência por algum motivo, como indeferimentos de requerimentos, caducidade de títulos, abandono da jazida ou mina, desistência e renúncia. O procedimento de disponibilidade do DNPM não dava conta da demanda e, em 2016, foi suspenso.

O município alagoano com maior número de áreas leiloadas e que serão exploradas é Coruripe, no litoral Sul, com cinco áreas, seguido por Atalaia (2 áreas). Os demais municípios contam com uma área cada.

Em setembro de 2020, a ANM realizou a primeira rodada, quando foram ofertadas 499 áreas com os chamados agregados, minérios voltados preferencialmente para construção civil (como areia, argila, brita, etc). A arrecadação somou R$ 1,7 milhão, entre oferta pública e leilão. Em dezembro, a segunda rodada disponibilizou 7.027 áreas com os mais variados tipos de substâncias minerais. Entre oferta pública e leilão, foram arrecadados R$ 145 milhões.

A terceira rodada não foi completamente concluída, mas foram ofertadas 2.762 áreas para lavra e pesquisa e o valor leiloado chegou a R$ 64 milhões. A fase de pagamento ainda está aberta aos ganhadores, mas como a média de pagamento das fases anteriores foi, respectivamente, de 92% e 85%, a Agência acredita que este valor não deva sofrer grandes alterações.

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