Sancionada lei que inclui absorvente higiênico nas cestas básicas de Alagoas

Foi sancionado nesta quarta-feira, 28, pelo governador Renan Filho (MDB) o projeto de lei (PL nº416/21) da deputada estadual Cibele Moura, que institui no estado a distribuição e o acesso a absorventes higiênicos.

A nova lei determina a diminuição dos impostos sobre absorventes, tornando o produto mais barato em Alagoas possibilitando que o governo o distribua de maneira gratuita a mulheres em situação de vulnerabilidade econômica e social.

Além disso, a política instituída visa a aceitação do ciclo menstrual como um processo natural do corpo; a atenção integral à saúde da mulher e aos cuidados básicos decorrentes da menstruação, além do direito à universalização do acesso a todas as mulheres a absorventes higiênicos durante o ciclo menstrual.

“VITÓRIA DAS MULHERES! Feliz em compartilhar com vocês que o PL Liberdade Para Menstruar que criei foi sancionado e as mulheres alagoanas agora vão contar com uma política efetiva de combate à pobreza menstrual”, destacou Cibele. “Contem comigo e vamos juntas”, escreveu a deputada através de suas redes sociais.

Quando protocolou o PL, a parlamentar revelou que vinte e dois por cento das meninas entre 12 e 14 anos não têm acesso a absorvente no Brasil. Ainda segundo Cibele, mais de 33% do que é pago em absorvente corresponde a imposto no nosso país.

“Isso tem que acabar. A gente institui a política pública de liberdade para menstruar, dando dignidade à mulher alagoana, a liberdade para ela poder comprar um produto que é essencial no dia a dia e que infelizmente o estado insiste em colocar o seu peso e atrapalhar a vida de todos nós”.

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