Giovanni Jatubá é investigado por promoção irregular de PMs

O juiz Giovanni Jatubá foi afastado das atividades pela segunda vez pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas, agravando ainda mais a situação do magistrado. O afastamento, decidido em reunião do TJ no último dia 11, foi noticiado pela Coluna Sururu do Extra. “É acusado de corrupção em cinco processos e, pelo andar da carruagem, seu destino é vestir o pijama da aposentadoria compulsória, isto se não for condenado à pena máxima, que é a perda do cargo”, informou a coluna.

Embora não confirmado pela Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas, a mais recente decisão de afastamento estaria relacionada a supostas promoções sem mérito algum de policiais militares em 2012 no município de Arapiraca.

relacionadas_esquerdaOs beneficiados foram promovidos ao posto de 2º Sargento da Polícia Militar pelo magistrado, em virtude do tempo de serviço prestado à corporação. Na época do pedido da promoção, o Estado apresentou contestação, alegando que o tempo de serviço não era a única coisa a ser considerada para a subida de posto e também que no momento não haveria vagas para os militares na nova atuação. Apesar da contestação, Giovanni Jatubá ordenou que o então comandante Geral da Polícia Militar realizasse as promoções sob pena de multa mensal de R $1.000 (um mil reais) e prisão pelo crime de desobediência.

O caso vai ser acompanhado pelo Ministério Público de Alagoas a partir da abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Questionado sobre o fato, o Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg) informou ao EXTRA que não cabe ao órgão realizar investigações que envolvem o Judiciário. “Neste caso, caberá ao Conseg acompanhar, após estas investigações, se houve, de fato, promoção irregular de policiais militares do estado”, informou via assessoria. Vale acrescentar que no Diário da Justiça Eletrônico, em publicação referente à decisão do Pleno da última semana, o nome de Jatubá também aparece ao lado do processo envolvendo a R I Comércio de Alimentos Ltda, requerido pela Procuradoria Geral do Estado de Alagoas.

O caso é referente à liberação de 12 caminhões carregados de milho barrados em fiscalização da Secretaria da Fazenda. O magistrado, em sua decisão, considerou que houve equívoco praticado pela autoridade fiscal na apreensão do produto. “Por outro lado, têm-se que o produto que se encontra impedido de ser comercializado, todo acompanhado das respectivas notas fiscais, é perecível, trata-se de milho a granel. A se esperar o trânsito em julgado do presente processo imaginável sua imprestabilidade para o consumo, fato que resultará em evidente prejuízo para a autora”, decidiu no dia 31 de agosto de 2018. A acusação da Corregedoria é que o juiz teria recebido “valor indevido para proferir rapidamente decisão liminar”, a famosa propina.

Essa não foi a única decisão que levantou suspeita da PGE, que pouco tempo depois levantou outra denúncia, desta vez, envolvendo a saúde pública. O magistrado foi acusado de realizar licitações ilegais no âmbito da 4ª Vara de Arapiraca, além de superfaturar a aquisição de remédios cobrados por pacientes ao Estado por meio de ações judiciais. O caso veio à tona em 2019, quando uma denúncia chegou até à Corregedoria-Geral da Justiça a partir de representação do procurador de Estado Augusto Galvão. À época, Galvão declarou à imprensa que os procedimentos realizados pelo magistrado – indevidamente chamados de ‘licitações’ – eram absolutamente ilegais.

"Sou rigorosamente averso a ilegalidades e esses procedimentos do juiz foram, como disse, integralmente ilegais. Com o poder que o magistrado tem, ele poderia, ao invés de fazer o que fez, determinar o bloqueio das contas do Estado para efetivar a aquisição de medicamentos, com a prestação de contas na sequência”, destacou. “Licitação afeta ao Poder Executivo é do Poder Executivo. O Judiciário faz as licitações do seu interesse para manter seus próprios serviços funcionando, não de matéria de responsabilidade do Executivo. Além disso, há provas cabais de que ‘as licitações’ do juiz tinham preços superiores aos praticados no mercado!”, disse.

Golpe na Caixa

Outro caso polêmico que envolve Jatubá é quanto a uma transação ilegal lesando uma idosa e a Caixa Econômica Federal (CEF). Ele é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao qual foi enviado um inquérito policial que aponta para a participação do magistrado no golpe milionário em outubro de 2015. Jatubá teria atuado em conluio com um advogado e um homem que se dizia herdeiro de uma idosa residente no Rio de Janeiro na época em que era titular da Vara do Único Ofício de Piranhas, no Sertão alagoano. O objetivo era se apossar dos mais de R$ 5 milhões então depositados em três contas da vítima que chegou a ser declarada morta mediante um atestado de óbito falso fornecido por um cartório do interior do Piauí, estado onde ela jamais esteve.

Tramita também na Corregedoria Geral de Justiça processo administrativo em que Jatubá deverá prestar esclarecimentos a respeito de seis processos em que deixou de realizar ato de homologação durante plantão judiciário. Em sua defesa, o magistrado alegou problemas com a internet em sua residência. A desculpa até colaria se não fosse seu histórico de irregularidades. Quanto aos processos “ignorados” pelo magistrado, consta que Jatubá se encontrava de plantão nos dias 29 e 30 de agosto de 2020 no âmbito da 2ª Circunscrição (Anadia, Arapiraca, Boca da Mata, Campo Alegre, Feira Grande, Girau do Ponciano, Igaci, Limoeiro de Anadia, Maribondo, Palmeira dos Índios, Quebrangulo, Taquarana e Traipu). À época, o Tribunal de Justiça já operava em sistema remoto devido à pandemia da covid-19. A maioria dos processos envolve prisão por delitos causados no trânsito.

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