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MARECHAL DEODORO
Prefeito Cacau sanciona Lei que isenta estabelecimentos e microempresários de impostos
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O prefeito de Marechal Deodoro, Cláudio Filho Cacau, sancionou a Lei nº 1.375, de 05 de maio de 2021, que isenta bares, restaurantes e Microempreendedores Individuais (MEI’s) de tributos municipais referentes ao ano de 2021. A iniciativa tem como objetivo auxiliar os empresários e empreendimentos deodorenses que foram afetados pela crise econômica, consequente da pandemia.
A Prefeitura vai isentar bares, restaurantes e MEI’s de impostos como IPTU e taxa de Licença de Localização e de Fiscalização de Funcionamento referente ao ano de 2021. O intuito é minimizar os impactos decorrentes de atos governamentais das medidas restritivas em enfrentamento à pandemia do Covid-19.
De acordo com a Lei, “fica concedida a remissão total dos débitos relativos às Taxas de Licença de Localização e de Fiscalização de Funcionamento, relativos ao exercício de 2021, para as seguintes atividades: setor de bares e restaurantes; Microempreendedor Individual – MEI, de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 […] Fica concedida a remissão dos débitos relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano, relativo ao exercício de 2021, para os imóveis cujos proprietários desenvolvam a atividade comercial de bar e/ou restaurantes”.
O prefeito de Marechal Deodoro, Cacau, garantiu que a medida faz parte de um pacote de ações que o Executivo Municipal vem tomando para auxiliar a economia local e os deodorenses nessa época de crise.
“Estamos passando por um momento crítico em nossa cidade e em todo o mundo. Marechal Deodoro é uma cidade que tem grande parte do comércio dependente do turismo e do lazer. Com as medidas de restrições, tivemos uma baixa muito grande, economicamente. Os empresários estão sofrendo bastante com essa crise e a Prefeitura não cruzou os braços. Desde o início, tomamos medidas para amenizar essa crise, e agora, mais uma vez, estamos ‘abraçando’ a categoria e os auxiliando para que possam superar todo esse momento”, explicou.
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