JUSTIÇA

Juiz absolve deputados e ação dos Taturanas pode acabar em pizza

Por Redação 17/04/2021 - 14:38

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Arquivo/Extra
Juiz Ivan Brito
Juiz Ivan Brito

O juiz Ivan Vascon­celos Brito, da 16ª Vara Cível da Ca­pital, absolveu o segun­do grupo dos Tatutanas, cujos réus estão ligados ao processo relativo ao banco Bradesco. Dessa ação constam os nomes de Antônio Albuquerque, João Beltrão (falecido), Arthur Lira, João de Carvalho Beltrão (Chi­cão), Francisco Tenório, Cabo Luiz Pedro da Sil­va, Isnaldo Bulhões Jú­nior, Dudu Albuquerque e ex-servidores da As­sembleia Legislativa.

Ao julgar o mérito da ação cível por improbida­de administrativa contra os deputados, o magis­trado alegou que a verba de gabinete é legal, não havendo provas de que os empréstimos bancários foram pagos pela Assem­bleia, e sim, com verba indenizatória.

Esse processo foi des­dobrado da ação princi­pal que envolve dezenas de acusados, além dos deputados. O primeiro grupo, ligado aos em­préstimos junto ao Banco Rural, foi julgado e con­denado pela unanimida­de da comissão de juízes que atuou nos processos de improbidade. Os réus apelaram ao Tribunal de Justiça, mas a 3ª Câma­ra Cível manteve a sen­tença.

Com o deslocamen­to dessa comissão para julgar apenas ações de improbidade que trami­tam nas comarcas do in­terior, o processo contra o grupo ligado ao Bra­desco foi parar nas mãos do juiz Ivan Vasconce­los Brito, titular da 16ª Vara Cível da Capital.

Apesar da condena­ção dos réus ligados ao processo do Banco Ru­ral, o magistrado decidiu inocentar o grupo ligado ao Bradesco, acusado pe­los mesmos crimes.

O promotor José Car­los Castro, do Núcleo de Improbidade do Ministé­rio Público Estadual, de­verá recorrer da decisão do juiz Ivan Vasconcelos. Essa sentença de primei­ro grau não tem relação jurídica com a decisão do colegiado que con­denou o primeiro grupo de réus, mas pode levar os condenados a pedir anulação da sentença, cuja apelação tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), presidido pelo ministro alagoano Humberto Martins.

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