Rodoviários e empresários podem firmar acordo na próxima terça-feira

Os sindicatos das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Maceió (Sinturb/Mac) e dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Alagoas (Sinttro/AL) ajustaram os termos do acordo na audiência telepresencial de conciliação conduzida, na tarde desta quinta-feira (15.04), pelo desembargador vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), João Leite de Arruda Alencar.

Os trabalhadores aceitaram a proposta apresentada pelo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da 19ª Região, Rafael Gazzanéo, que sugeriu a redução do ticket alimentação de R$ 500,00 para R$ 350,00 - e não para R$ 200,00 - conforme intenção manifestada pelos empresários.

Também foi ajustado que o pagamento do débito do ticket referente aos meses de janeiro, fevereiro e março deverá ser feito em cinco parcelas, sendo que a primeira deverá ser quitada 72 horas após a Prefeitura de Maceió fazer o repasse do pagamento do subsídio às empresas. Quanto à quitação das parcelas atrasadas do Plano de Saúde, o Sinturb irá participar do processo de negociação e a proposta é dividi-las em dez vezes.

 O Sinttro concordou com a redução do ticket desde que o valor de R$ 350,00 não fosse pago em função dos dias trabalhados. Pelos termos propostos, só poderá haver desconto se o trabalhador faltar ao serviço por motivo injustificado. Quanto aos afastamentos por licença média, somente não haverá desconto se o problema de saúde for relacionado à covid-19. 

Dessa forma, o empregado poderá se afastar por três dias nos casos meramente suspeitos, sem que haja nenhuma dedução e, se confirmada a enfermidade, será abonado pelo período de dez dias necessários a sua recuperação.

O acordo só não foi firmado na audiência porque ainda há duas pendências que dependem do município de Maceió: a confirmação do repasse do subsídio às empresas, bem como a autorização por parte da Prefeitura para que os empresários possam postergar o pagamento da parcela do ISS que se vencerá neste mês de abril. Caso esses pontos sejam confirmados pela Prefeitura, a ação deverá ser extinta.

Uma nova audiência foi agendada para as 14h30 da próxima terça-feira (20.04)

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