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DECISÃO

Prefeito Cacau ganha ação na justiça contra falsas denúncias

Assessoria

12/04/2021 16h04

Cacau ganha mais uma ação na justiça contra falsas denúncias
DivulgaçãoCacau ganha mais uma ação na justiça contra falsas denúncias

O jornalista Deivis Klinger teve sua ação conta o prefeito de Marechal Deodoro, Cláudio Filho, o Cacau, julgada improcedente pelo Tribunal de Justiça de Alagoas. Klinger deverá arcar com os custos do processo por mover atuações infundadas. O Tribunal de Justiça de Alagoas manteve a decisão da 1ª Vara de Marechal Deodoro, julgando incoerente a ação movida pelo jornalista Deivis Klinger contra o prefeito Cacau, de Marechal Deodoro.

A última ação de Klinger indiciava desobediência do chefe do executivo municipal, alegando o não cumprimento da reabertura da Maternidade Imaculada Conceição dentro do prazo de 120 dias após a posse.
Ainda em seu primeiro mandato, Cacau seguiu seu programa de Governo e reabriu a Casa Maternal ainda no seu primeiro mandato como prefeito.

Por sua vez, o Judiciário, tanto em primeiro, quanto em segundo grau, entendeu que a ação movida por Klinger não era cabível por não haver qualquer prejuízo à administração municipal. Além disso, o pleito caracteriza nítida motivação pessoal, dado que o autor já havia movido outras ações sem fundamentos, sendo todas julgadas indefensáveis.

Ao fim, O TJ/AL condenou Deivis Klinger a pagar um total de 5 mil reais referentes aos custos do processo. Além disso, tendo em vista que o autor das ações é funcionário do Judiciário, o Tribunal ainda moveu a autuação à Corregedoria-Geral de Justiça para que se tome conhecimento dos atos do servidor e adotar as medidas cabíveis ao caso.

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