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Novo Horário

Varas Criminais da Capital começam a funcionar no período da manhã

Varas Criminais da Capital recebem novo horário de funcionamento

TJ/AL

06/04/2021 19h07 - Atualizado em 06/04/2021 20h08

Mudança do horário da tarde para manhã foi aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL)
TJ ALMudança do horário da tarde para manhã foi aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL)

Começou a funcionar nesta terça-feira (6) As Varas Criminais da Capital. Os atendimentos passam a ser agora pela manhã, e todas as unidades judiciárias que atuam na área criminal do estado passaram a funcionar das 7h30 às 13h30. O atendimento presencial continua suspenso até o dia 30 deste mês, conforme o Ato Normativo Conjunto publicado ontem (5), como medida de prevenção contra a Covid-19.

Aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), a mudança do horário da tarde para manhã foi estabelecida na resolução nº33, de dezembro de 2020. Balcão Virtual estará disponível para advogados e jurisdicionados entrarem em contato com as unidades judiciárias. relacionadas_esquerda

O horário das audiências de custódia nos dias úteis também foi alterado, passam a ser realizadas das 7h30 às 9h, pela Central de Custódia da Capital. A pessoa presa em flagrante delito é apresentada na audiência de custódia, em até 24h após a comunicação de prisão, ao magistrado.

Fica à cargo do juiz analisar se há necessidade de converter para prisão preventiva, se o preso recebe liberdade provisória e se aplica medida cautelar diferente da prisão. Ainda na audiência de custodia é possível verificar se houve afronta aos direitos do preso, assim como também maus-tratos, tornando possível o combate à tortura.

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