Novo Horário
Varas Criminais da Capital começam a funcionar no período da manhã
Varas Criminais da Capital recebem novo horário de funcionamento
Por TJ/AL
06/04/2021 - 19:28
Atualização: 06/04/2021 - 20:03
TJ AL
Começou a funcionar nesta terça-feira (6) As Varas Criminais da Capital. Os atendimentos passam a ser agora pela manhã, e todas as unidades judiciárias que atuam na área criminal do estado passaram a funcionar das 7h30 às 13h30. O atendimento presencial continua suspenso até o dia 30 deste mês, conforme o Ato Normativo Conjunto publicado ontem (5), como medida de prevenção contra a Covid-19.
O horário das audiências de custódia nos dias úteis também foi alterado, passam a ser realizadas das 7h30 às 9h, pela Central de Custódia da Capital. A pessoa presa em flagrante delito é apresentada na audiência de custódia, em até 24h após a comunicação de prisão, ao magistrado.
Fica à cargo do juiz analisar se há necessidade de converter para prisão preventiva, se o preso recebe liberdade provisória e se aplica medida cautelar diferente da prisão. Ainda na audiência de custodia é possível verificar se houve afronta aos direitos do preso, assim como também maus-tratos, tornando possível o combate à tortura.