Agência Nacional do Petróleo realiza operação em Alagoas e mais três estados

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) finalizou nesta segunda-feira, 8, a fiscalização contra agentes econômicos que praticam a revenda de combustíveis e de gás de cozinha, em Alagoas.

Ao todo, além do estado, 60 agentes em 21 municípios dos estados de Sergipe, Pernambuco e Ceará também foram alvos da ação. Foram emitidos um total de 28 autos de infração em 19 estabelecimentos diferentes.

Esses resultados se referem ao período de 1º a 5 de março, mas as fiscalizações prosseguirão durante todo o ano. A ANP, no entanto, não revelou quantos destes foram direcionados para Alagoas.

As infrações mais graves foram armazenamento e a comercialização do combustível automotivo etanol hidratado combustível (EHC) fora das especificações estabelecidas na legislação vigente.

Além das autuações referentes ao armazenamento, também foram autuados por não atender às normas de segurança para o funcionamento das instalações; e ausência de instrumentos de análise e disponíveis para testes que podem ser solicitados pelo consumidor.

As irregularidades verificadas nessa operação sujeitam os infratores a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penalidades de suspensão de funcionamento e revogação da autorização.

As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual os agentes possuem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

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