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PILAR

MP pede que Renato Filho exonere parentes de secretários municipais

Denúncia de nepotismo é investigada pelo promotor de Justiça Silvio Azevedo

José Fernando Martins

24/02/2021 07h07 - Atualizado em 24/02/2021 08h08

Centro de Pilar
Foto: Prefeitura do Pilar (Tasso Ramon)Centro de Pilar

A Prefeitura de Pilar foi intimada pelo Ministério Público do Estado (MPE) a realizar exonerações a fim de coibir o crime de nepotismo dentro do Executivo municipal. A determinação foi publicada no Diário Oficial do órgão fiscalizador, nesta quarta-feira, 24, pelo promotor de Justiça Silvio Azevedo.

Conforme portaria, o prefeito Renato Filho e o secretário de Educação Clewerton Cavalcante deverão providenciar a exoneração dos servidores lotados em cargos de comissão e funções de confiança, que ostentem a condição de cônjuge, companheiro ou parentesco, até terceiro grau com os secretários em exercício.

O prefeito Renato Filho
O prefeito Renato Filho

"A partir do recebimento da Recomendação a Prefeitura de Pilar e suas respectivas secretarias devem abster-se de contratar diretamente, ou mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação, pessoa física ou jurídica cujos sócios ou empregados enquadrem-se nas relações de parentesco que configura o nepotismo", destacou o promotor. 

E acrescentou que o Executivo pilarense deverá "abster-se de manter, aditar ou prorrogar contrato com empresas de serviços que contratem empregados com as mesmas relações, devendo tal vedação constar expressamente dos editais de licitação".

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