Planos de saúde devem informar usuários sobre cobranças extras

Em recomendação conjunta, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) e o Ministério Público do Estado Alagoas (MPE/AL) recomendaram às operadoras de planos de saúde que informem, com clareza, a todos os seus usuários sobre os valores extras cobrados como forma de recomposição dos reajustes, que estiveram suspensos entre os setembro e dezembro de 2020.

O tempo de paralisação dos reajustes por variação anual e mudanças de faixa-etária foi determinado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em agosto do ano passado, em decorrência da pandemia provocada pelo Sars-Cov-2 (Novo Coronavírus).

Ainda, em novembro do mesmo ano, a ANS, informou às operadoras como deveriam ser realizadas as recomposições dos ajustamentos e sobre a necessidade de passar tais informações, detalhadamente, aos seus usuários. No entanto, passado o período de suspensão, diversos usuários relataram à DPE/AL e ao MPE/AL, que as operadoras não têm cumprido com as determinações da ANS, deixando de informar com clareza sobre valores e o número da parcela, relacionada a cobrança da recomposição do período suspenso, no ano passado.

O documento, assinado pela defensora pública Norma Suely Negrão, do Setor de Defesa do Consumidor da DPE/AL, e o promotor de Justiça Max Martins de Oliveira e Silva, da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital, foi enviado na última segunda-feira, 25, para as operadoras Unimed Maceió, Bradesco saúde, HapVida, Amil, Ami, Medvida, SulAmerica Saúde e Smile. As instituições determinaram prazo de três dias úteis para que os oficiados apresentem respostas, informando sobre as medidas adotadas.

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