Banco Central cancela autorização para Banco do Estado de Alagoas funcionar

Depois de quase 33 anos chegou ao fim o imbróglio envolvendo o Banco da Produção do Estado de Alagoas (Produban). Nesta segunda-feira, 25, o Banco Central publicou no Diário Oficial da União (DOU) o cancelamento da autorização para funcionamento, em decorrência do encerramento do regime de liquidação extrajudicial.

A decretação da liquidação extrajudicial ocorreu originalmente em novembro de 1988, quando o banco foi afetado pela crise dos usineiros no estado. Cerca de um ano depois, a intervenção do BC mudou para um regime de administração especial temporário, não liquidação. Em 1995, nova liquidação extrajudicial, que se transformou em liquidação ordinária em 2002.

O banco foi alvo de CPIs, na Assembleia Legislativa e no Congresso, e de ações por improbidade administrativa, que ainda hoje tramitam na Justiça, contra antigos gestores públicos e privados.

Em 2002, depois de Alagoas assumir dívidas do Produban de R$ 467 milhões, a liquidação extrajudicial foi revertida para liquidação ordinária, mas o projeto de resolução aprovado pelo Senado em 2000 previa a extinção do banco, o que nunca ocorreu.

No fim de 2016, o espólio do Produban foi vendido à Caixa Econômica Federal, junto com a folha de pagamento de Alagoas.

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