MPE pede que JHC informe estudo que o fez reduzir valor da passagem de ônibus em Maceió

O Ministério Público Estadual de Alagoas enviou nesta segunda-feira, 25, um ofício ao chefe do Executivo Municipal de Maceió, João Henrique Caldas (PSB) para que apresente, em 48 horas, o estudo que culminou na decisão de reduzir o valor da passagem de ônibus da capital.

O pedido acontece devido ao órgão ministerial estar há dois anos cobrando a melhoria do serviço de transporte público de Maceió, solicitando inclusive auditoria no contrato de concessão do transporte público para identificar o impacto dos débitos devidos e não aportados no sistema.

“Apenas, por imposição legal, assim como faz quando o valor da passagem é aumentado, precisa saber as razões técnicas que fundamentaram a redução, como forma de avaliar o seu impacto no equilíbrio econômico financeiro dos contratos de concessão, esteio para prestação de um bom serviço para a comunidade.”, ressalta o promotor de Justiça, Jorge Dórea.relacionadas_esquerda

A solicitação do MPAL está embasada na Lei nº 12.587, de 04 de janeiro de 2012, a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Em um dos parágrafos do ofício, assim diz:

“Preocupado com o bom funcionamento do sistema de transporte público municipal, o Ministério Público Requisita, com base no art. 8º, V, da já referida Lei 12. 587/2012, exige publicidade e transparência no atos revisionais, a remessa, no prazo de 48 horas, de cópia dos estudos e ou relatórios técnicos que embasaram redução do valor da tarifa, bem como recomenda que sejam os mesmos publicados para conhecimento de todos”.

O prefeito de Maceió, JHC informou nesta sexta-feira, 22, que iria diminuir o valor das passagens de ônibus na capital alagoana. A determinação acontece por meio de decreto que passou a valer nesta segunda-feira, 25.

A decisão é uma promessa de campanha feita durante o pleito de 2020, mas um pouco diferente do que foi prometido. Em entrevista ao telejornal AL TV 2, da TV Gazeta, no dia 24 de novembro, às vésperas do segundo turno da eleição de prefeito em Maceió, o então candidato João Henrique Caldas, o JHC (PSB) anunciou uma redução de 30% no preço da passagem de ônibus.

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