Ex-prefeito de Monteirópolis é condenado a 13 anos de prisão

O ex-prefeito de Monteirópolis, Elmo Antônio Medeiros, e os ex-secretários municipais Rafael Cajé Medeiros, Élvio Tenório Medeiros, Gilvan Silva Rocha e Ana Paula Torres foram condenados nesta quarta-feira, 20, por crimes contra a Administração Pública, pelos Juízes de Direito da 17ª Vara Criminal.

De acordo com o denúncia do Ministério Público Estadual, o grupo cometeu fraudes licitatórias, entre os anos de 2013 e 2015, para se beneficiar a partir da atuação de empresas contratadas para o fornecimento de combustíveis e locação de veículos.

Elmo Antônio Medeiros e Élvio Tenório Medeiros foram condenados à pena a ser cumprida em regime fechado; Gilvan Silva Rocha, Ana Paulo Torres e Rafael Cajé Medeiros a penas a serem cumpridas em regime aberto, sendo que, em relação aos dois últimos, houve conversão para prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de 10 salários mínimos.

Em sua denúncia, o Gaeco sustentou que “os denunciados, em conjunto, de forma livre e consciente, investidos de intenso dolo e em comunhão de desígnios, fraudaram de forma grosseira, mediante falsificação de documentos, processos administrativos para obter vantagens financeiras”.

O esquema adotado pelos réus burlava o que preconiza a Lei de Licitações, direcionando a contratação para determinadas empresas, que poderiam compactuar com os crimes e, ao final, realizarem subcontratações irregulares, de modo a desviar verbas públicas.

Diante dos argumentos do Ministério Público, o colegiado da 17ª Vara Criminal, julgando parcialmente procedente os pedidos da denúncia, aplicou ao ex-prefeito e chefe da Orcrim, a condenação definitiva com pena privativa de liberdade de 13 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão, mais 4 anos, 6 meses e 13 dias de detenção, em regime inicialmente fechado, além do valor de R$ 23.337,90 em multa.

Elmo Medeiros também foi condenado à perda do cargo ou função pública por serem as condutas consideradas de natureza gravíssima, com a utilização do cargo e incompatíveis com a relevância e probidade do munus público.

Secretários

Já para o ex-secretário Élvio Tenório de Medeiros, a pena definitiva aplicada foi de 12 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão e mais 3 anos, 10 meses e 20 dias de detenção, em regime inicialmente fechado, além do pagamento de R$ 15.558,60, atualizados pelos índices de correção monetária, vigentes quando da execução (artigo 49 do CPB), devendo o valor ser convertido em favor do Município de Monteirópolis/AL e 320 (trezentos e vinte) dias-multa no valor de 1/30 do salário-mínimo vigente.

Gilvan Silva Rocha foi condenado definitivamente à pena privativa de liberdade de 6 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão e mais 3 anos, 10 meses e vinte dias de detenção, inicialmente em regime semiaberto. A ele também foi imposto o pagamento do mesmo valor aplicado a Élvio Medeiros.

A ex-secretária de Assistência Social, Ana Paula Torres foi condenada a três anos, dez meses e vinte dias de detenção, enquanto ao ex-secretário de Administração Rafael Cajé Medeiros foi aplicada pena de um ano e nove meses de reclusão, ambas a serem cumpridas inicialmente em regime aberto.

Ana Paula também teve estipulado o pagamento do valor de R$ 15.558,60, que deverá ser atualizado pelos índices de correção monetária, vigentes quando da execução (artigo 49 do CPB), devendo ser convertida em favor do Município de Monteirópolis/AL, enquanto para Rafael Cajé foi fixada a monta de 50 dias-multa no valor de 1/30 do salário-mínimo vigente.

Quanto ao empresário Luciano Lima Lopes, proprietário da empresa LLMAR & CIA LTDA, houve condenação pelos crimes de falsidade ideológica e organização criminosa no processo nº 0802817-17.2016.8.02.0000, sendo aplicada a pena de 8 anos 2 meses e 15 dias, em regime fechado, além de 240 dias-multa no valor de 1/10 do salário-mínimo vigente.

Publicidade