Rosinha da Adefal é condenada por peculato

A Justiça Federal condenou nesta terça-feira, 19, a ex-deputada federal por Alagoas, Roseane Cavalcante Estrela, conhecida como Rosinha da Adefal, pelo crime de peculato ocorrido entre os anos de 2011 e 2013.

A decisão do juiz Vallisney de Oliveira, da 1ª região refere-se ao período em que Rosinha era parlamentar, quando se envolveu em um esquema de desvio de dinheiro vinculado ao aluguel de carros. O empresário Emerson Novais Duarte também foi condenado.

O magistrado aceitou denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF). Na ação, o órgão afirma que os investigados desviaram mais de R$ 518 mil ao simularem supostos aluguéis de carros entre fevereiro de 2011 e novembro de 2013.

Rosinha, que atualmente ocupa o cargo de secretária da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal, era deputada federal e a Câmara dos Deputados ressarcia a despesa declarada em notas frias emitidas pelo empresário Emerson Novais.

O magistrado determinou quatro anos de reclusão para cada um dos réus, bem como pena de 25 dias-multa, à razão de um salário mínimo vigente à época dos fatos, para cada dia de multa.

Seguindo no mesmo entendimento, Vallisney substituiu a prisão por penas alternativas: 1.460 horas de serviços gratuitos à sociedade e o pagamento de R$ 30 mil aos cofres públicos. Também deverão pagar R$ 80 mil, cada um, como reparação dos danos. A decisão judicial prevê ainda que ambos percam as funções públicas que não sejam oriundas de concurso.

Investigações

De acordo com o processo, no início de 2011, a então deputada Rosinha da Adefal contratou a empresa de Emerson, ENM Duarte, para alugar quatro carros – todos com mais de cinco anos de uso – sob o custo de R$ 12,8 mil mensais.

O MPF apurou que os pagamentos sempre foram feitos em dinheiro, diretamente ao empresário. Nesse aspecto, o MPF verificou haver superfaturamento no valor e constatou que não foi feita pesquisa de mercado para a contratação.

“Na verdade, o referido contrato foi apenas repetido nos mesmos moldes, valores e placas de veículos negociados anteriormente com um antigo deputado federal por Alagoas, que não foi reeleito”, diz peça do MPF.

No decorrer das investigações, foi apurado que quase todos os carros locados pertenciam a terceiros e não a Emerson.

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