MPE vai acionar Justiça para Estado realizar concurso público

O Ministério Público Estadual vai entrar com ação na Justiça de Alagoas na próxima segunda-feira, 18, para que o Estado de Alagoas realize um concurso público para reduzir a defasagem de servidores no Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran). O órgão não realiza contratações efetivas há quase 20 anos e por enquanto, não tem previsão de que um novo certame seja realizado.

De acordo com a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), este ano serão realizados concursos para preencher 1.060 vagas para a Polícia Militar, sendo 1.000 para soldado combatente e 60 para oficial combatente; e 170 para o Corpo de Bombeiros Militar, sendo 150 para soldado combatente e 20 para oficial combatente.

Além da área de segurança pública, a Secretaria de Estado da Educação oferecerá 3.000 vagas para o cargo de professor. Já o concurso para a Polícia Civil destinará 500 vagas, sendo 368 para o cargo de agente e 132 para escrivão. Por fim, a Procuradoria Geral do Estado oferecerá 15 vagas destinadas ao cargo de procurador do Estado. Nestes três certames, o nível de escolaridade exigido será o superior completo.

A ação na Justiça será ingressada pelo promotor de Justiça Coaracy Fonseca que confirmou a informação ao EXTRA. Sem dar mais detalhes, o representante ministerial informou apenas que “está sendo preparada a ação para dar entrada na segunda-feira”.

Por conta da indefinição na realização de concurso, funcionários do próprio Detran chegaram a realizar paralisações periódicas que causam a suspensão de todos os serviços para os cidadãos, apesar de no início de 2018 ter sido autorizada a elaboração de editar para o certame.

“É uma ação deliberada do governador Renan Filho de destruir o Detran. Vinte anos sem concurso e tudo para fazer o concurso e ele diz não. Faço para a PM e não faço para o Detran. Todo ano ele faz concurso para 1000 e 1500 militares no estado”, disse o presidente do Sindicato dos Servidores do Detran de Alagoas (Sinsdal), Roberto Martins, em entrevista à Rádio Gazeta ao denunciar o caso.

Segundo ele, são necessários aos menos 150 novos servidores para atender a demanda e substituir os funcionários que estão se aposentando.

Devido a essa falta de servidores, de acordo com dados do sindicato, um candidato à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) demora pelo menos quatro meses para fazer a prova de direção, e quem precisa da Junta Médica no órgão tem que esperar cerca de três meses para ser atendido.

O último concurso público realizado pelo Detran Alagoas foi em 2001. Os cargos foram os de fiscal de tributos estaduais, agente controlador de arrecadação e técnico de finanças. O concurso foi regido pelo Cebraspe, antigo Cespe, da Universidade de Brasília (UnB).

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