IMORALIDADE
Promotor propõe acordo para arquivar ação contra Mellina
Luiz Cláudio Pires defende fim do processo sem exigir dos réus o ressarcimento dos recursos desviadosInusitado e surpreendente é o mínimo que se pode dizer de um acordo proposto no final no ano passado pelo promotor de Justiça Luiz Cláudio Branco Pires, titular na Comarca de Arapiraca e que vem atuando como substituto em Piranhas onde, desde 2015, tramita uma ação cível de improbidade administrativa contra a ex-prefeita Mellina Freitas, secretária estadual de Cultura desde o início da primeira gestão do governador Renan Filho (MDB).
Em outubro do ano passado, Pires propôs um acordo de não persecução cível no bojo da ação de número 0700072-97.2015.8.02.0030 que tramita na Vara do Único Ofício de Piranhas e na qual figuram como réus Mellina Freitas e outros 12 auxiliares dela durante sua passagem pela Prefeitura de Piranhas (2009-2012). Todos foram denunciados pelo Ministério Público Estadual por crimes contra a administração pública como resultado de uma ampla investigação deflagrada pelo então Gecoc, hoje Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).
Em dezembro de 2012, o então Gecoc promoveu em conjunto com a 17ª Vara Criminal da Capital uma grande operação tendo como alvo irregularidades denunciadas na Prefeitura de Piranhas, inclusive com prisões. A então prefeita Mellina Freitas – filha do desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas – escapou de ser presa graças a um habeas corpus preventivo expedido pelo Tribunal de Justiça assinado pelo desembargador Fernando Tourinho, hoje corregedor-geral de Justiça.
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