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IMORALIDADE

Promotor propõe acordo para arquivar ação contra Mellina

Luiz Cláudio Pires defende fim do processo sem exigir dos réus o ressarcimento dos recursos desviados

Vera Alves - Especial para o EXTRA

08/01/2021 07h07 - Atualizado em 08/01/2021 13h01 - Edição 1101

A secretária de Estado de Cultura, Mellina Freitas (Crédito: Divulgação)
A secretária de Estado de Cultura, Mellina Freitas (Crédito: Divulgação)

Inusitado e surpreendente é o mínimo que se pode dizer de um acordo proposto no final no ano passado pelo promotor de Justiça Luiz Cláudio Branco Pires, titular na Comarca de Arapiraca e que vem atuando como substituto em Piranhas onde, desde 2015, tramita uma ação cível de improbidade administrativa contra a ex-prefeita Mellina Freitas, secretária estadual de Cultura desde o início da primeira gestão do governador Renan Filho (MDB). 

O promotor Luiz Cláudio Branco Pires
O promotor Luiz Cláudio Branco Pires

Em outubro do ano passado, Pires propôs um acordo de não persecução cível no bojo da ação de número 0700072-97.2015.8.02.0030 que tramita na Vara do Único Ofício de Piranhas e na qual figuram como réus Mellina Freitas e outros 12 auxiliares dela durante sua passagem pela Prefeitura de Piranhas (2009-2012). Todos foram denunciados pelo Ministério Público Estadual por crimes contra a administração pública como resultado de uma ampla investigação deflagrada pelo então Gecoc, hoje Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).

Em dezembro de 2012, o então Gecoc promoveu em conjunto com a 17ª Vara Criminal da Capital uma grande operação tendo como alvo irregularidades denunciadas na Prefeitura de Piranhas, inclusive com prisões. A então prefeita Mellina Freitas – filha do desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas – escapou de ser presa graças a um habeas corpus preventivo expedido pelo Tribunal de Justiça assinado pelo desembargador Fernando Tourinho, hoje corregedor-geral de Justiça.


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