Concurso PGE AL: Órgão faz contato com três bancas organizadoras

A Procuradoria Geral do Estado de Alagoas deu início ao processo de escolha da banca organizadora do novo certame PGE AL. O órgão está em contato com três instituições para que apresentem suas propostas para organização do processo seletivo.

O procurador-geral do Estado, Francisco Malaquias Junior, determinou a expedição de ofício para o Cebraspe, Fundação Carlos Chagas (FCC) e Fundação Vunesp. O propósito é solicitar as propostas de serviços técnico-especializados de cada instituição.

De maneira geral, a banca que apresenta o melhor preço e atende aos requisitos é contratada. Dessa maneira, fica responsável por receber as inscrições da seleção e aplicar as etapas, como provas objetivas e discursivas.

O nome das três bancas consta em processo consultado pelo Serviço Eletrônico de Informações (SEI) do Estado de Alagoas.

O certame PGE AL foi autorizado, no dia 24 de setembro, pelo Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas. A oferta será de 15 vagas para procurador.

A seleção , entretanto, ainda depende de aval do governador do Estado, Renan Filho. Se o governo der um sinal positivo, a Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio irá analisar o impacto financeiro do certame.

Paralelo a isso, estão ocorrendo os trâmites dos processos de contratação da banca organizadora e de elaboração do edital . Por demandarem tempo, é esperado que o concurso PGE AL ocorra no segundo semestre de 2021.

Um motivo para autorização do novo certame é a existência de mais de 30 cargos vagos de procuradores de Estado. O que representa 30% do efetivo da carreira.

Há ainda um grande número de licenças médicas na instituição, o que gera impactos na carga de trabalho dos membros em atividade. Dessa maneira, o Conselho Superior reconheceu a necessidade de recomposição do quadro funcional.

Segundo a Resolução nº12, que determina as regras para o certame PGE AL para procurador, os candidatos serão submetidos a duas provas escritas e avaliação de títulos. A aplicação dos exames é realizada em Maceió, capital do Alagoas.

A primeira prova compreenderá questões objetivas acerca das seguintes matérias: Direito Constitucional; Direito Financeiro; Direito Administrativo; Direito Civil e Comercial; Direito Processual Civil; Direito Tributário; Direito do Trabalho; Direito Processual do Trabalho; Direito Previdenciário; Direito Ambiental.

A segunda prova escrita será composta por duas etapas. A primeira será uma avaliação discursiva sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil e Direito do Trabalho.

Já na segunda etapa será uma prova prática, em que os candidatos deverão elaborar uma peça judicial, conforme programa de Direito Processual Civil, com base em problema prático envolvendo, no que diz respeito ao aspecto substantivo.

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