Estado de Alagoas decide juntar anos letivos 2020/2021 em ciclo emergencial

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) publicou, nesta quinta-feira, 17, no Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOE) a portaria do Continuum Curricular, a qual reorganiza o calendário escolar da rede estadual, reunindo os anos letivos 2020/2021 em um ciclo emergencial.

A medida visa garantir as aprendizagens não alcançadas em 2020 de forma a assegurar que nenhum estudante seja prejudicado pelas limitações impostas pela pandemia da covid-19.

A portaria leva em consideração 26 documentos normatizadores e orientadores incluindo a Medida Provisória 934/2020 – que estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da Educação Básica e Ensino Superior decorrente das medidas de enfrentamento à pandemia – e os Pareceres 05, 09 e 11 do Conselho Nacional de Educação (CNE).

Continuidade

Segundo o artigo 6º da mesma portaria, a proposta atenderá todos os estudantes matriculados na rede estadual em 2020, exceto os que estavam cursando a 3ª série do ensino médio, os quais serão consultados para participar de atividades suplementares para complementação da aprendizagem, caso tenham interesse.

A portaria estabelece, ainda, que todas as unidades da rede estadual aplicarão avaliações diagnósticas para identificar quais as demandas de aprendizagem de seus estudantes e o que não foi alcançado em 2020. Isso servirá para que a escola se organize dentro do Ciclo Emergencial Curricular do Continuum 2020/2021.

A previsão do encerramento formal do ano letivo 2020 e das atividades remotas do Regime Especial de Atividades Escolares Não-Presenciais (REAENP) da rede estadual é para o final de janeiro de 2021.

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