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FRAUDE JUDICIAL

Juiz e procurador são acusados de manipularem decreto para favorecer deputado

Caso envolve terras pertencentes a empresário e alvo da cobiça de Antônio Albuquerque

Bruno Fernandes

14/11/2020 12h12

Demarcação do novo trajeto da pista para atender AA ameaça simbolo de Limoeiro de Anadia
Cortesia ao Jornal Extra de AlagoasDemarcação do novo trajeto da pista para atender AA ameaça simbolo de Limoeiro de Anadia

O conflito entre o deputado estadual Antônio Albuquerque (PTB) e o empresário Robson Calixto ganhou mais um capítulo essa semana. O parlamentar é acusado de pressionar servidores públicos a alterar um trecho da obra do retorno na AL-220 que dá acesso ao município de Limoeiro de Anadia, no Agreste de Alagoas. O trajeto original passaria por dentro da fazenda Espírito Santo.

De acordo com projeto do programa Pró-Estrada, o trecho de 32 quilômetros ligando Campo Alegre a Arapiraca através de duplicação, com um custo estimado em R$ 67 milhões, elaborado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER/ AL) em 2017, e a ser executado pela empresa S.A. Paulista, deveria passar por dentro de propriedades particulares. Uma das propriedades pertence ao deputado AA e ao procurador de Justiça Lean Araújo, porém, apenas o procurador concedeu parte de suas terras para passagem da via que é de interesse do Estado.

Denúncia realizada pelo empresário afirma que o parlamentar alterou por conta própria o projeto e moveu as demarcações para o outro lado da rodovia, invadindo aproximadamente 17 metros da propriedade de seis hectares de terra onde o empresário, proprietário da Calixto e Falcão Empreendimentos Investimentos Imobiliários e Participações LTDA, está construindo um loteamento registrado em cartório como Alto da Serra e que já possui compras efetuadas.

Segundo Calixto, além de fazer essa nova demarcação, um procurador de Estado e um magistrado estão envolvidos em um esquema para desapropriar parte da sua terra e concedê-la ao Estado para a continuidade da obra a fim de evitar “aborrecimentos” com o deputado.

Documento apresentado pelo empresário ao procurador-geral do Estado, Francisco Malaquias de Almeida Júnior, e ao corregedor-geral de Justiça de Alagoas, desembargador Fernando Tourinho, afirma que o juiz Rômulo Vasconcelos Albuquerque deu a imissão de posse de sua propriedade ao Estado com base em um processo judicial fraudulento, redigido pelo procurador de Estado Aderval Vanderlei Tenório Filho, tendo em vista que os decretos de utilidade pública, nº 58.223 e nº 58.224 assinados pelo governador Renan Filho (MDB) e publicados em 23 de março de 2018 no Diário Oficial, não contemplam o local onde serão construídos os condomínios.

Segundo o empresário, o procurador Aderval Vanderlei Tenório Filho manipulou o Decreto Estadual de Utilidade Pública Nº 58.223, que foi apresentado ao magistrado Rômulo Vasconcelos Albuquerque sem o Artigo 1º, que especifica o local exato a ser desapropriado para instalação de uma tubulação no município de Piaçabuçu, não tendo qualquer relação com sua propriedade.

“Fica declarada de utilidade pública, para efeito de constituição de servidão administrativa, com restrição a qualquer tipo de edificação, como também a plantação de qualquer tipo de vegetação nativa da região (xerófilas), com raízes de profundidades superiores a 30 cm (trinta centímetros), com fundamento no art. 40 do Decreto -Lei nº 3.365, de 1941, a gleba representada pela faixa de terra de que trata este Decreto, localizada no Município de Piaçabuçu/ AL”, diz o Art. 1º do decreto assinado pelo governador Renan Filho, mas que foi suprimido por Tenório Filho.

“O procurador Aderval Vanderlei Tenório Filho apresentou na peça judicial os decretos de utilidade pública Nº 58.223 e Nº 58.224, publicados em 23/03/2018, no processo judicial de desapropriação, mas digitalizou o Diário Oficial com o decreto de utilidade pública somente a partir do artigo 2º, escondendo a parte mais importante do decreto, o preâmbulo e o artigo 1º, que descreve que o local a ser desapropriado está localizado no município de Piaçabuçu, e não em Limoeiro de Anadia”, afirma o empresário, acrescentando que a peça foi acatada pelo magistrado mesmo sabendo que o documento não tinha relação com seu terreno.

Robson Calixto afirmou ainda que Antônio Albuquerque teria tentado comprar as terras dele, onde atualmente existem dois loteamentos já legalizados pela prefeitura e, como ele teria se negado a vender ao parlamentar, estaria agora sofrendo “vingança”. O denunciante assegurou ainda que, no caso, a fazenda do deputado é que teria invadido em aproximadamente 10 metros a área que deveria ser proibida para construções, por estar localizada à margem da rodovia. A alteração no projeto original de duplicação da rodovia também prejudica o monumento localizado na entrada da cidade de Limoeiro de Anadia dedicado à Nossa Senhora da Conceição, construída no trevo de acesso à cidade e com onze metros de altura.

A trama envolvendo suas terras, segundo o empresário, não passa de um um orquestramento ilícito praticado por servidores públicos e particulares de alteração do projeto inicial para atender interesses privados do deputado Antônio Albuquerque, “em flagrante desvio de finalidade, com acréscimo no custo da obra em R$ 895.400,00 somente com a desapropriação de lotes do loteamento Vista da Serra, despesa pública ilegal se for respeitado o projeto original de duplicação da Rodovia AL220, fato aprovado e em execução, causando-se dano ao erário ao Estado de Alagoas por flagrante desvio de finalidade”, diz trecho do documento apresentado ao procurador.

O juiz Rômulo Vasconcelos Albuquerque e o procurador Aderval Vanderlei Tenório Filho foram procurados pelo EXTRA para responder às acusações feitas pelo empresário, mas ambos se recusaram a comentar o caso. O DER também foi procurado, mas as ligações não foram atendidas na sede do órgão

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