MPF cobra celeridade no pagamento das indenização às vítimas da mineração

O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas cobrou maior empenho da petroquímica Braskem para acelerar a apresentação das propostas de pagamento de indenização aos proprietários de imóveis afetados pela atividade de mineração de sal-gema em Maceió. Em reunião virtual realizada nesta segunda-feira, 9, a chamada Força Tarefa do órgão, composta pelas procuradoras Julia Vale Cadete, Niedja Kaspary e Roberta Bomfim também solicitou esclarecimento sobre as medidas adotadas para que os recursos cheguem em menor espaço de tempo às mãos das vítimas.

Segundo a empresa, a pendência de documentos necessários tem impactado na velocidade para a oferta das propostas. A Braskem esclareceu que já aumentou as equipes para dar celeridade ao trabalho e tem mantido a comunicação voltada para atingidos e advogados, informando sobre os documentos de identificação e comprovação que precisam ser apresentados para possibilitar a análise da situação e oferecimento de proposta.

Fluxograma

A Braskem apontou o prazo de 45 a 60 dias entre a apresentação da “documentação suficiente para proposta” e “apresentação de proposta pela empresa”. Assim, caso a documentação necessária seja apresentada na reunião de ingresso, a previsão é que em, no máximo, 60 (sessenta) dias a proposta seja apresentada. A partir daí, são contados mais 10 dias entre o “aceite da proposta com documentação completa” e o “documento assinado pela Braskem”, e; 5 dias úteis entre a “homologação” do acordo e o efetivo “pagamento”. 

A empresa informou também que até 06 de novembro foram apresentadas 2.362 propostas de compensação para moradores e cerca de 200 para imóveis comerciais ou mistos (onde há comércio e residência). Informou também que conseguiram reduzir em 39% o volume represado de elaboração de termos de acordos individuais – quantidade que havia aumentado em razão do crescimento do número de propostas – no último mês, problema identificado anteriormente.

Além da força-tarefa (FT) do MPF, representantes da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público Estadual (MP/AL) e da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE) participaram da reunião e pleitearam que moradores e comerciantes saibam com antecedência os prazos da empresa para cumprimento das etapas do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF). 

Destacou-se, mais uma vez, a importância de que os moradores e comerciantes tenham a estimativa de quando seus pleitos serão atendidos pela Braskem, bem como a necessidade de que o entrave verificado na quantidade de termos de acordos individuais em elaboração seja superado definitivamente.

Na ocasião, as procuradoras da República destacaram a importância de que os atingidos sejam comunicados formalmente acerca de eventual pendência de documentos, ainda que os advogados ou defensores constituídos sejam também comunicados, visando a superação desta etapa de forma mais rápida.

As procuradoras  salientaram a necessidade do cumprimento célere das etapas do fluxo, melhorando assim os prazos, principalmente para apresentação de propostas e o efetivo pagamento da indenização. 

Foram pontuados casos específicos sem justificativa para atraso no pagamento que chegaram ao conhecimento do MPF por meio de representações individuais de atingidos. A empresa se comprometeu a analisar todos os casos e dar um encaminhamento o mais rápido possível. A FT do MPF encaminhará à empresa todas as representações individuais feitas à instituição reportando dificuldades relacionadas ao programa para que a Braskem adote providências. A empresa se comprometeu também a continuar buscando soluções para os entraves que atrasam o fluxo para cumprimento do programa.