Ministério Público investiga poluição em área de preservação

A Aliança Usina de Entulhos, localizada no bairro Santos Dumont, em Maceió, mais uma vez apareceu na mídia esta semana acusada de descaso com o meio ambiente. Ironicamente, a empresa opera dentro da Área de Preservação Ambiental (APA) do Catolé e Fernão Velho, onde, segundo o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), o bioma predominante é a Mata Atlântica, que luta para sobreviver em meio à depredação do homem.

Com autorização para recebimento de materiais oriundos da construção civil, a empresa não pode receber e nem armazenar nenhum outro tipo de resíduo. Algo que não vem acontecendo. Segundo fiscalização do IMA, a empresa foi flagrada recebendo materiais contaminantes e resíduos encaminhados pela petroquímica Braskem.

Em setembro, pela infração, a Aliança Usina de Entulhos foi autuada com uma multa no valor de R$ 405 mil. Para se ter uma ideia, fiscais chegaram até a encontrar uma lagoa de chorume no local. Dentro da mata, outros materiais foram encontrados, como eletrônicos altamente poluentes e televisores, dentre outros considerados de descarte perigoso.

Apesar de ter os portões lacrados pelo IMA, a Aliança Usina de Entulho resolveu ignorar a sanção e voltou a funcionar um dia depois da autuação. Entre as irregularidades registradas estão: armazenamento de resíduo dentro da APA - Catolé e Fernão Velho; rompimento do lacre de interdição; existência de área de transbordo sem licenciamento ambiental; falta de triagem dos resíduos recebidos; e falta de licenciamento para armazenamento de resíduos diversos da construção civil. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) também fez notificações à empresa.

Pediu a realização de limpeza da área de recebimento de resíduos da construção civil, o recuo de cinco metros em relação à APA, construção de área de contenção para isolar os resíduos da área protegida e instalação de baía de segregação com volume compatível com a atividade. Esta semana, a empresa Aliança Usina de Entulho teve a notícia que só poderá voltar aos trabalhos quando estiver regularizada e dentro das exigências impostas pelo IMA e Sedet. 

O EXTRA teve acesso ao relatório da pasta municipal sobre as irregularidades cometidas pela empresa. Conforme o documento, a Aliança sequer tem usado lonas apropriadas para evitar o contato de poluentes com a natureza, sendo elas facilmente rasgáveis. O rompimento do lacre também foi evidenciado no relatório. “Ao chegar no local constatou- -se que o adesivo e o lacre instalado pelo IMA se encontravam no local, aparentemente intocados. 

Entretanto, ao ser avaliar melhor, verificou-se que houve o rompimento do lacre, sendo o remendo do mesmo feito na parte interna do portal a fim de não ser perceptível”, destacou a Sedet. O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) já investiga a poluição causada pela empresa. O caso, que já virou inquérito, tramita na 4ª Promotoria de Justiça da Capital e tem como título “Aliança Usina de Entulhos - Funcionamento irregular - Poluição - Meio ambiente”. A denúncia chegou ao MP no dia 14 de outubro. O promotor Alberto Fonseca informou que analisa a denúncia do IMA e que irá expedir brevemente uma portaria para iniciar um procedimento com o intuito de investigar os problemas apontados.

Confira trecho do relatório da vistoria da Sedet e IMA

Foi visto que a lona usada para impermeabilizar o local onde será usado para segregação dos resíduos, foi usado uma lona fina totalmente fora dos parâmetros exigidos. Foi visto que a contenção feita para que os resíduos não fique em contato com a vegetação, só foi colocado até uma parte da área da empresa, deixando outro lado totalmente em contato com a vegetação. 

Durante a fiscalização, não havia nenhum técnico habilitado fiscalizando os caminhões; Foi notado que ainda existe materiais/ resíduos em área de mata que não foi retirado por completo. A fiscalização foi realizada em conjunto com a Sedet - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente, onde notificaram a Aliança por descumprimento de algumas condicionantes da sua licença ambiental; A Sedet informou que vai fazer algumas exigências a empresa, em que uma dela seria distanciamento de 5 (cinco) metros dos seus resíduos até a mata; Diante do que foi visto, os técnicos deste órgão lavraram um Termo de Embargo, interditando a empresa Aliança Usina de Entulhos por descumprimento do TAC de nº 54/2020 (cláusula 5.2 -A, até segunda ordem ou sua regularização, ficando corresponsável a Secretaria Municipal de Infraestrutura de Maceió, sob pena de multa; Foi apreendido a máquina Pá Carregadeira e uma PC Hidráulica Komat’su de cor amarela, deixando como depositário das máquinas a empresa Aliança Usina de Entulhos; Ao sair da base principal da Aliança, os técnicos ambientais do IMA/ AL foram monitorar a segunda área usada como estoque de resíduos pela empresa e identificou que o lacre foi rompido e depois amarrado novamente e que a área que se encontra embargada também foi mexida.

Sobre a APA

A APA do Catolé e Fernão Velho possui uma área de 5.415 hectares, e abrange os municípios de Maceió, Satuba, Santa Luzia do Norte e Coqueiro Seco. A Unidade de Conservação foi criada pela Lei n°. 5.347/1992 com o objetivo de preservar as características dos ambientes naturais e ordenar a ocupação e o uso do solo. A área tem considerável importância abrangendo remanescentes da Mata Atlântica e é detentora de um rico manancial que abastece 30% da cidade de Maceió. 

O bioma predominante é o da Mata Atlântica, de ecossistemas variando da floresta ombrófila ao manguezal. O principal rio existente dentro da APA do Catolé é o Rio Mundaú, o qual desagua na lagoa de mesmo nome. Outro rio que ocorre é o Satuba, além de alguns riachos, tais como o Riacho Carrapatinho. Destaca-se o Açude do Catolé, o qual faz parte do Sistema de Abastecimento de água de Maceió. (IMA).

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